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Governo anula contratos de exploração de petróleo de Sousa Cintra no Algarve

Governo avançou com cancelamento de contratos de prospeção de petróleo em Aljezur, Tavira e Bacia do Algarve. Ativistas sublinham que ainda existem 9 contratos para exploração de petróleo e gás que precisam de ser cancelados. Bloco vai levar alterações à lei ao parlamento. Notícia atualizada às 17h24.
Foto Robert Seale/Maersk Drilling/Flickr

Um novo parecer da Procuradoria-Geral da República deu razão ao Estado português para cancelar o contrato com a Portfuel por falta de prova de seguro de responsabilidade civil.

Com base neste documento, segundo a edição desta quarta-feira do Diário de Notícias, o Governo já avançou com a rescisão dos contratos com a empresa de Sousa Cintra, que a autorizavam a pesquisar, desenvolver e produzir petróleo onshore nos concelhos algarvios de Aljezur e Tavira.

O jornal avança ainda que o executivo liderado por António Costa também já deu início aos processos de rescisão e execução das garantias bancárias do consórcio Repsol/Partex, que previa a mesmo tipo de operação na bacia do Algarve.

Através de um comunicado enviado à imprensa, o movimento ecologista Climáximo congratula-se “com o cancelamento dos contratos da Portfuel e da Repsol /Partex no Algarve, mas não pode deixar de assinalar que há mais 9 contratos para exploração de petróleo e gás, em terra e no mar, em todo o litoral português desde o Porto até Sagres, e na Batalha e em Pombal”.

“É preciso cancelar todos estes contratos e avançar imediatamente para o fim da utilização de fósseis no país, à imagem do que está a ocorrer em vários outros locais do planeta”, assinala o Climáximo.

Os ativistas “pela justiça climática” sublinham ainda que os “cancelamentos não teriam sido possíveis sem a determinada e ininterrupta mobilização de vários movimentos locais, no Algarve e não só, que colocaram com total clareza a questão do petróleo e gás em contraposição à vida e à economia das populações, além da questão óbvia das alterações climáticas que ameaçam não apenas à escala local, mas à escala global”.

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Bloco leva alterações à lei ao parlamento

"O Bloco tem uma posição absolutamente clara sobre o futuro de todas as concessões para prospeção e exploração de combustíveis em Portugal: a atual lei, caquética e perigosa, deve ser substituída por outra, atualizada pelos princípios do combate às alterações climáticas", realçou o deputado Jorge Costa, numa declaração política, esta quarta-feira, no plenário da Assembleia da República.

Se "por enquanto", falta no parlamento uma "maioria de deputados para cancelar todas as concessões ainda em vigor", há já contudo, segundo Jorge Costa, uma "maioria para um novo regime, mais exigente, de avaliação de impacto ambiental e consulta pública".

"Nas próximas semanas, este plenário de deputados voltará a ser chamado a decidir sobre mudanças urgentes neste quadro", antecipou o dirigente bloquista.

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