Vítor Gaspar mandou congelar, até ordem em contrário, todas as despesas efetuadas pelos ministérios. O despacho foi assinado esta segunda-feira e excepciona apenas os gastos imprescindíveis como os salários, água, rendas ou luz.
O congelamento de todas as despesas inviabiliza, na prática, as aquisições ou reposições de material necessário no dia-a-dia dos hospitais e escolas, ou outros serviços do Estado. O documento, assinado por Vítor Gaspar, culpabiliza o Tribunal Constitucional pelo congelamento de toda a despesa corrente.
Os serviços dos ministérios ficam, assim, impedidos de “assumir novos compromissos sem autorização prévia do Ministro de Estado e das Finanças”. O despacho “produz efeitos a partir da data da sua assinatura (8 de Abril) caducando com a deliberação do Conselho de Ministros que aprove limites aos fundos disponíveis no âmbito de cada um dos Programas Orçamentais”.
Depois de ter cancelado o investimento público, reduzido aos níveis mais baixos de sempre, o Governo congela agora toda a despesa corrente, arrefecendo ainda mais uma economia que já se encontra quase parada. O Governo responde à decisão do Tribunal Constitucional, reforçando os poderes do autor da proposta de Orçamento, o ministro Vítor Gaspar.
O documento estipula que a Direção Geral do Orçamento tem poderes para impedir qualquer alteração às dotações previstas para as despesas excepcionadas, bem como para aceitar compromissos que tenham estado assinados até ontem.
