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França, Espanha e Portugal querem “máquinas de censura” para conteúdos na internet

A proposta de um filtro obrigatório "iria criar um sistema onde os cidadãos serão sujeitos a plataformas que bloqueiam o upload de conteúdo, mesmo quando é perfeitamente legal a utilização de conteúdos com direitos de autor", acusam 27 organizações numa carta conjunta.
Fonte: juliareda.eu
Fonte: juliareda.eu

Documentos a que a statewatch.org teve acesso demonstram que França, Espanha e Portugal querem forçar as plataformas na internet a instalar uma “máquina da censura” - segundo a expressão da eurodeputada Julia Reda - que iria supervisionar todos os uploads privados de conteúdos. 

A iniciativa partiu da Comissão Europeia, e tinha por objetivo obrigar que qualquer plataforma aplique filtros que eliminem conteúdos de forma automática independentemente do contexto em que for feito o upload. Mas estes três países querem ir mais longe, tornando as plataformas legalmente responsáveis pelo conteúdo que é publicado. 

A discussão destas propostas foi incluída na reunião do Conselho da União Europeia realizada a 17 e 18 de outubro, sob a presidência do governo da Estónia. Não existem minutas ou atas públicas destas reuniões e das suas conclusões. 

A intenção é que qualquer imagem ou vídeo que se partilhe online passe pelos filtros das empresas de media, entregando-lhes essencialmente um direito de veto sobre qualquer upload realizado. Estes filtros seriam incapazes de garantir o direito à citação, à paródia, ou à utilização privada sem intuito comercial, como é o caso de partilha para fins científicos ou educativos, utilizações que fazem parte das exceções previstas na lei atualmente em vigor em Portugal bem como na diretiva europeia do comércio eletrónico. 

Segundo uma carta conjunta de 27 organizações da sociedade civil de toda a europa, “a proposta de um filtro obrigatório iria criar um sistema onde os cidadãos serão sujeitos a plataformas que bloqueiam o upload de conteúdo, mesmo quando é perfeitamente legal a utilização de conteúdo com direitos de autor.

A YouTube aplicou já alguns filtros ao seu modelo de negócios, o que provocou imediatamente uma razia de imagens e vídeos no domínio público, como por exemplo as imagens da NASA na aterragem em Marte - imagens criadas e publicadas pelo governo federal dos EUA e identificadas como estando legalmente sob domínio público -, ou mesmo discursos no Parlamento Europeu, violando assim o direito não só à liberdade de expressão como ao direito a ouvir e participar no debate público. 

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