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Floresta: Bloco impôs redução do eucalipto

O governo rejeitou os projetos do Bloco mas aceitou alterações às suas próprias propostas - redução do eucaliptal, entre outras - para permitir a sua viabilização pelo Bloco.

"Não é ainda a reforma da floresta de que o país precisa, mas são os primeiros passos importantes", afirma Catarina Martins. O governo rejeitou os projetos do Bloco mas aceitou alterações às suas próprias propostas - redução do eucaliptal, entre outras - para permitir a sua viabilização pelo Bloco.

Catarina Martins confirma ao Esquerda.net que "o governo aceitou alterar pontos relevantes das suas propostas de lei, nomeadamente a redução da área do eucalipto. É assim revogada a lei de Assunção Cristas que liberalizava a expansão desta espécie".

Em Abril deste ano, o grupo parlamentar do Bloco apresentou três projetos de lei sobre reforma florestal e ordenamento do território que propunha: eliminação da monocultura extensiva com espécies de elevada inflamabilidade (casos do eucalipto e do pinheiro); a construção de uma rede primária de prevenção contras incêndios, promovendo o mosaico agro-silvo-pastoril nos territórios rurais; o incentivo e apoio à gestão coletiva da floresta, por agregação da pequena e média propriedade florestal em Unidades de Gestão Florestal; e o combate ao abandono da propriedade florestal, com criação de um Banco Público de Terras que incorpore terras abandonadas e sem dono conhecido.

Negociações permitiram alterações às propostas do governo

Após "longas e difíceis negociações" com o Bloco de Esquerda, o governo e o Partido Socialista introduziram alterações às propostas de lei relativas ao Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR), ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada, ao Banco de Terras e ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. As alterações serão introduzidas na especialidade e serão viabilizadas pelo Bloco.  

Em concreto, será introduzida no novo Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização uma moratória à plantação de eucalipto em novas áreas. Essa plantação só poderá ocorrer mediante permuta, com eliminação de uma área de eucalipto como condição para novo licenciamento. Os novos povoamentos por permuta de área passam a estar submetidas às regras do ordenamento florestal, só sendo possíveis após transposição dos Planos Regionais de Ordenamento da Floresta (PROF) para os Planos Diretores Municipais. A esta moratória acrescenta-se uma redução da área de eucalipto a plantar: em caso de permuta, a nova área arborizada com eucalipto é reduzida em 10% no primeiro ano de aplicação da lei, 20% no segundo e assim até ao quinto ano, tornando-se permanente a regra da permuta de 1 hectare por meio hectare. No novo regime, todas as ações florestais com eucalipto estão obrigadas a projeto e autorização prévia pelo ICNF, deixando de se aplicar o princípio do deferimento tácito que alimentou a liberalização da plantação do eucalipto.

Bloco adia benefícios fiscais para Setembro

O Bloco impôs ainda o adiamento do processo de especialidade da proposta de lei do Governo sobre Benefícios Fiscais às Entidades de Gestão Florestal (EGF), proposta dirigida a fundos financeiros e que o Bloco tem criticado por estarem "desligadas do território". Em setembro, o Bloco obrigará à apreciação parlamentar do decreto do governo que estabelece as EGF. Nessa altura, o conteúdo do decreto deverá ser alterado e só nessa altura serão também apreciadas as propostas de benefícios fiscais às EGF apresentadas pelo governo.

Quanto ao sistema cadastral, em caso de conflito nas delimitações dos terrenos, o registo das propriedades no Balcão Único é feito, até resolução do litígio, pelos respetivos centróides (ponto central georreferenciado do prédio), de modo a que o cadastro não fique bloqueado pelas múltiplas sobreposições nos limites dos polígonos. Passa também a ser competência dos organismos públicos (e não dos proprietários) proceder à obtenção da representação gráfica georreferenciada, sempre que existam registos do prédio. Por último, define-se que os prédios sem dono conhecido registados a favor do Estado não podem ser vendidos a privados.

Por fim, relativamente ao Banco de Terras, as prioridades de atribuição de terras por concurso público são as definidas no projeto de lei do Bloco sobre o Banco Público de Terras, conferindo primazia a pequenos agricultores a tempo inteiro, associações e cooperativas. 

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