A comunicação social tem vindo a apontar que Luís Pais Antunes será o futuro presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) nomeado pelo ministério da Economia, substituindo Manuel Sebastião que termina o mandato neste mês de março. Luís Pais Antunes é um destacado militante do PSD, foi secretário de Estado do Trabalho dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes e é sócio do escritório de advogados PLMJ, de José Miguel Júdice, também ele destacado militante do PSD.
Nesta quarta-feira, o jornal “Correio da Manhã” noticia que Pais Antunes foi até há pouco tempo advogado da Vodafone, e como tal advogado desta empresa em diversos processos junto da AdC. A sua área de especialização é Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
Segundo o jornal, Jorge Brito Pereira da PLMJ é o advogado de Isabel dos Santos, empresária angolana e filha do presidente José Eduardo dos Santos. Com a fusão entre a Zon e a Optimus, o escritório de advogados continuou a acompanhar Isabel dos Santos e Pais Antunes teve de deixar de ser advogado da Vodafone, por haver conflito de interesses em relação à PLMJ.
Uma fonte ligada ao processo afirmou ao jornal, “a questão é muito simples: A PLMJ escolheu a Zon/Optimus para evitar conflitos de interesse, mas o Governo quer nomear Pais Antunes, que deixou a Vodafone recentemente, para dirimir conflitos na AdC”.
O “Correio da Manhã” lembra que, segundo os seus estatutos, os membros do Conselho da AdC (atualmente composto pelo presidente e dois vogais) não podem participar em deliberações relacionadas com empresas em que detenham interesses significativos ou com as quais mantiveram relações profissionais nos dois anos anteriores.
