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Evasão fiscal: Acordos secretos entre multinacionais e Luxemburgo atingem Juncker

Investigação de um pool de jornais de vários países revela esquema que permitiu a 340 grandes multinacionais fugirem aos impostos nos países de atividade, através de engenharias complexas que passavam pelo Luxemburgo e recebiam o acordo do seu governo. Maioria destes acordos foram negociados durante o mandato do atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
Juncker: credibilidade em causa. Foto de European Council
Juncker: credibilidade em causa. Foto de European Council

Cerca de 340 multinacionais do calibre da Pepsi, IKEA, AIG, Coach, Deutsche Bank, Laboratórios Abbott, Amazon, Apple, Google, fizeram acordos secretos com o Luxemburgo que lhes permitiram deixar de pagar milhões em impostos nos seus países de atividade, através de uma complexa arquitetura fiscal que recebia o acordo do governo luxemburguês, que entregava, para cada caso, uma “carta de conforto”. Entre 2002 e 2010, revela a investigação do International Consortium Of Investigative Journalists (ICIJ – Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação), pelo menos 548 destes acordos secretos foram realizados. O atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, era o primeiro-ministro do Luxemburgo durante todos estes anos, cargo que acumulava com o de ministro das Finanças até 2009.

Credibilidade de Juncker em causa

“Juncker tem muitas questões importantes para responder”, reagiu a deputada europeia alemã Gabi Zimmer, presidente do Grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL) do Parlamento Europeu. “Quanto mais tempo vão durar este tipo de relações íntimas entre governos eleitos e corporações?”, questionou.

Em nota divulgada esta quinta-feira, o GUE considera que a credibilidade de Juncker está em causa diante destas novas provas que confirmam a existência de um esquema de fuga massiva aos impostos.

Para Gabi Zimmer, as revelações dos jornalistas do ICIJ fornecem novas evidências de que o estado do Luxemburgo é “cúmplice de uma evasão de impostos em escala massiva”.

Pricewaterhouse Coopers negociava os acordos

A famosa empresa de consultoria Pricewaterhouse Coopers era quem negociava com o governo luxemburguês a emissão das “cartas de conforto”, pelas quais se garantia que os planos de evasão fiscal, que passavam sempre pelo pequeno grão-ducado, seriam vistos favoravelmente pelas autoridades luxemburguesas.

Algumas empresas conseguiram taxas de imposto efetivas de menos de 1% sobre os seus lucros, lesando os países onde desenvolviam a sua atividade e obtendo vantagens desleais sobre as suas concorrentes.

Desta forma, as empresas canalizaram milhares de milhões de dólares através do Luxemburgo, poupando muitos milhões em impostos. Algumas empresas conseguiram desta forma taxas de imposto efetivas de menos de 1% sobre os seus lucros, lesando os países onde desenvolviam a sua atividade e obtendo vantagens desleais sobre as suas concorrentes.

Como é típico nos paraísos fiscais, subsidiárias no Luxemburgo de grandes empresas, que movimentam negócios de centenas de milhões de dólares, têm pouca presença e atividade insignificante no Luxemburgo. No nº 5 da rua Guillaume Kroll, por exemplo, estão sediadas mais de 1600 empresas.

Luxembourg Leaks”

O relatório envolve quase 28 mil páginas de documentos obtidos pelo ICIJ e disponíveis no site dedicado à investigação, que já recebeu o nome de “LuxLeaks” ou “Luxembourg Leaks”. Oitenta jornalistas de 26 países trabalharam nesta investigação durante seis meses.

Entre os meios de comunicação que trabalharam nela, estão o britânico The Guardian, os alemães Süddeutsche Zeitung e NDR/WDR, a canadiana Broadcasting Corporation, o francês Le Monde, o japonês Asahi Shimbun, a norte-americana CNBC, o jornal dinamarquês Politiken, o brasileiro Folha de S. Paulo, entre outros.

As revelações vão continuar nos próximos tempos, à medida em que forem sendo decifrados todos os documentos, que são tecnicamente muito complexos.

Gargalhada em Wall Street

“O Luxemburgo não é um offshore. Afirmo isto alto e claro”, disse o ataul ministro das Finanças do Luxemburgo. Como resposta ouviu uma sonora gargalhada.

Mais de 170 empresas das 500 maiores da revista Fortune têm uma subsidiária no Luxemburgo, recorda a investigação. Em 2012, 95 mil milhões de dólares de lucros obtidos por empresas dos EUA em operações no exterior fluíram através do Luxemburgo, segundo o escritório de análise económica dos EUA. Sobre estes lucros, as empresas pagaram 1,04 mil milhões de impostos no Luxemburgo, ou seja 1,1%.

No mês passado, relata a investigação, no ambiente de esplendor dourado do Clube Metropolitan de Nova York, o atual ministro das Finanças do Luxemburgo tentou convencer a nata de Wall Street ali reunida de que “O Luxemburgo não é um offshore. Afirmo isto alto e bom som”. Como resposta ouviu uma sonora gargalhada.

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