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A Europa também tem paraísos fiscais

A lista negra de paraísos fiscais revelada na terça-feira pela Comissão Europeia nasceu ferida de morte ao não mencionar ou assinalar nenhum dos esconderijos fiscais europeus. Artigo de Miguel Urbán.

Esta terça-feira a Comissão Europeia anunciou com pompa e circunstância uma lista negra de paraísos fiscais, uma lista que de certa forma é produto do impacto mediático e social dos escândalos das fugas de informação como a da lista Falciani, Luxeaks, Panama Papers e Paradise Papers que obrigaram as autoridades europeias a dar passos que sirvam para encenar a sua luta contra a evasão fiscal.

A lista de jurisdições que não cooperam em matéria fiscal, o nome oficial da lista negra, é o primeiro catálogo comum de paraísos fiscais para a UE e substitui as listas nacionais que alguns Estados têm, homogeneizando os critérios que determinam quais os países que nela cabem.

Para produzir esta lista, peritos fiscais dos vinte e oito analisaram desde o início do ano a legislação fiscal de 92 jurisdições com base em três critérios: 1) O nível de transparência; 2) Se garantem uma tributação justa ou se pelo contrário facilitam a criação de estruturas opacas; 3) A implementação das normas internacionais contra a erosão da base tributável e a transferência de lucris (BEPS).

Mas na verdade esta lista negra de paraísos fiscais nasce ferida de morte ao não mencionar ou assinalar nenhum dos esconderijos fiscais europeus. Transformava-se assim numa operação de cosmética das instituições europeias e não uma ferramenta útil para combater a evasão fiscal, como já denunciava na semana anterior a Oxfam Internacional, que pedia a inclusão dos países comunitários do Luxemburgo, Irlanda, Malta e Holanda. Na Comissão dos Panama Papers do Parlamento Europeu já apontámos também a necessidade de incluir nesta lista de paraísos fiscais os países da própria UE, mas o pedido foi ignorado.

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A arquitetura económica da UE promove, num quadro de liberdade de movimento de capitais e sem harmonização fiscal, ou admite que haja regimes fiscais distintos no seu seio, provocando uma desvalorização fiscal permanente. E até conta com as suas próprias estruturas offshore e um marco regulatório cujos diferenciais, permissividades e estímulos na sombra potenciam a evasão e fraude que de facto só beneficia os grandes capitais, rentistas e as famílias mais ricas, em prejuízo das maiorias populares.

Em 2015, Antonio Fuertes Esteban, da ATTAC, assinalava que “A União europeia foi construída como um espaço financeiro sem fronteiras e sem autoridade reguladora como tal, logo descontrolado”, surpreendendo-se que o BCE nem sequer tenha competências para atuar nessa matéria. Assim, a UE “permite 3 paraísos fiscais no seu seio e não regula a sua relação com os outros 7 territórios paraísos fiscais do espaço económico europeu, mantendo com eles acordos económicos e comerciais preferenciais enquanto estes competem deslealmente com os restantes países da UE”.

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Segundo a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, mais de 30% do investimento mundial em 2015 realizou-se através de paraísos fiscais ou centros de investimento extraterritoriais. Stiglitz afirmou no passado dia 16 de novembro de 2016 no Parlamento Europeu que assistimos a um regime fiscal global injusto e que por trás dos paraísos fiscais há um setor que se baseia no secretismo para criar uma “economia global na sombra”.

Os paraísos fiscais são um dos principais responsáveis da desigualdade extrema na concentração da riqueza, uma vez que permitem que as grandes multinacionais e as grandes fortunas não paguem a parte justa dos impostos que lhes cabem. De facto, todos os estudos mostram que nunca houve tanto dinheiro nos paraísos fiscais como agora. Segundo o economista Gabriel Zucman, há cerca de 7.6 triliões de dólares vindos de fortunas pessoas escondidos em lugares como a Suíça, Luxemburgo e Singapura. Isso provoca que as estatísticas sobre a desigualdade subestimem de forma considerável o verdadeiro grau de concentração da riqueza, ao não incluírem o dinheiro escondido nestas jurisdições opacas ou paraísos fiscais.

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A recente fuga de informação dos Paradise Papers revelou a teia generalizada das multinacionais para evitar o pagamento de impostos, maximizando os seus lucros à custa dos nossos direitos Um número crescente de multinacionais registam os seus algoritmos, patentes, marcas e logos em paraísos fiscais para “exportar” os lucros de países onde realmente foram criados. No mundo, mais de 600.000 mil milhões (metade do PIB espanhol) são redistribuídos artificialmente a cada ano pelas multinacionais a paraísos fiscais Todas as empresas do Ibex 35 [o índice da Bolsa de Madrid] exceto uma, Aena, “têm neste momento presença em territórios considerados como paraísos fiscais sem estar em princípio diretamente vinculada à prática principal do seu negócio”, assinala a Oxfam Internacional.

Num país como Espanha, segundo Zucman, as perdas anuais de receitas aproximam-se dos 7.000 milhões de euros, aos que se devem somar os 4.100 milhões escondidos pela multinacionais que operam no país. No total, 11.000 milhões de euros por ano, o dobro do destinado pelo Estado a infraestruturas em 2017. Um sistema de evasão que não seria possível sem o Luxemburgo, Holanda, Malta ou Irlanda, todos eles paraísos fiscais no próprio seio da UE.

Temos de trabalhar por uma regulação que não pretenda ser uma operação de cosmética, mas sim uma ferramenta útil para combater os paraísos fiscais, que conduza a uma harmonização fiscal ao máximo, com impostos progressivos e redistributivos, que revele quem são os proprietários e beneficiários reais destas teias, que atribua responsabilidades aos facilitadores e promotores destas redes com fortes sanções dissuasórias, acabando de uma vez por todas com o terrorismo fiscal.


Miguel Urbán é eurodeputado do Podemos. Artigo publicado no blogue Tomar Partido, do Publico.es. Tradução de Luís Branco para o esquerda.net.

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