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EUA: Republicanos apresentam substituto do Obamacare

Para além de revogar a obrigação de as empresas deixarem de garantir seguro aos seu empregados, o plano dos Republicanos passa essencialmente por cortar nos programas que garantem saúde para os mais pobres, e aumenta as deduções fiscais para famílias acima da média de rendimento.
Donal Trump, Paul Ryan e Mike Pence, por Jim Lo Scalzo, POOL/EPA/Lusa
Donal Trump, Paul Ryan e Mike Pence, por Jim Lo Scalzo, POOL/EPA/Lusa

Revogar o Affordable Care Act, mais conhecido por Obamacare, era uma bandeira política dos Republicanos desde que ele foi lançado no primeiro mandato presidencial de Obama

No entanto, até agora não era claro qual seria, ou se haveria sequer um programa de saúde dos Republicanos que substituísse o Obamacare. Como o próprio Presidente dos EUA descobriu, "ninguém sabia que Saúde podia ser tão complicada".


Hoje, congressistas do Partido Republicano apresentaram projetos de lei com o apoio de Trump que, essencialmente, diminuem o papel redistributivo do Estado: cortam no financiamento para adultos com rendimentos acima do limite da pobreza, em particular no Medicaid; garantem maiores deduções fiscais para famílias acima da média de rendimento; elimam co-pagamentos para tratamentos caros; e eliminam os impostos acrescidos sobre os rendimentos mais elevados.

Os Republicanos argumentam que, desta forma, cada cidadão poderá criar poupanças que lhe permitam escolher os cuidados de saúde, o que favorece de forma unilateral quem tem mais rendimentos.

Os Republicanos revogam também a obrigação de ter um seguro de saúde quer seja um trabalhador por conta própria [individual mandate] ou um trabalhador por conta de outrém [employer mandate], uma obrigação legal essencial do ObamaCare para garantir que, mesmo quem não tem problemas de saúde, entra no sistema de contribuições de forma a baixar os custos de acesso para quem tem mais problemas de saúde. Além disso, eliminam também a obrigação das empresas de seguros garantirem o acesso a quem tem problemas de saúde com preços no máximo três vezes superiores aos restantes.

As alterações ao regime de subsídios também é alterado. Se no Obamacare o governo federal garantia créditos fiscais de forma progressiva segundo o rendimento, no plano dos Republicanos o critério passa a ser o da idade, independentemente do rendimento.

O Medicaid, programa federal de acesso a seguros de saúde, é garantido a quem está abaixo de um nível de rendimento definida por lei. No Obamacare, essa linha era calculada a partir dos 138% da linha de pobreza. Os Republicanos pretendem também limitar a despesa subsidiada de cada utente do Medicaid, criando um teto limite por pessoa.

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