ETA inclui desarmamento na agenda do processo de paz

A experiência da Comissão Internacional diz que a questão dos presos e do desarmamento deve ser tratada antes da dissolução da ETA. Foto Daquella manera/Flickr

O resultado dos contactos diretos com a ETA foi divulgado aos jornalistas por Ram Manikkalingam, o director do Dialogue Advisory Group, sediado em Amsterdão, que preside à Comissão Internacional de Verificação (CIV) formada em conjunto com organizações da sociedade civil e partidos bascos, à exceção do PP que se autoexcluiu do processo. Citado pelo diário basco Gara, o cientista político nascido no Sri Lanka, que durante anos mediou o conflito entre o governo do seu país e a guerrilha dos Tigres Tamil, deu conta da disposição da ETA para abrir um diálogo com os governos espanhol e francês, organizado e monitorizado pela CIV, tendo em vista alcançar "um cenário de soluções definitivas".

Acompanhado do ex-vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Índia, Satish Nambiar, Ram Manikkalingam disse à imprensa que a CIV confirmou junto do Ministério do Interior e de empresários que a ETA abandonou as ações armadas e intimidatórias, como a "kale borroka" e o "imposto revolucionário". Segundo a CIV, os únicos delitos agora associados aos independentistas bascos são a falsificação de documentos e o furto de automóveis, para assegurar a manutenção da rede na clandestinidade. Quanto à continuação do uso de armas pessoais, que a CIV insiste que tem de acabar, Manikkalingam diz que conseguiu pelo menos que a ETA se comprometesse "a não utilizá-las nem para evitar possíveis detenções nem em ações ofensivas". E lembrou que os três operacionais detidos recentemente em França não usaram as armas que tinham na sua posse para resistir à detenção.

Segundo o diário El Pais, os encontros da CIV com os partidos bascos, surgiu a disponibilidade do presidente do Partido Nacionalista Basco, Iñigo Urkullu, e do líder parlamentar dos socialistas bascos que lideram o Governo, Jose Antonio Pastor, para fazerem chegar a mensagem ao governo de Madrid, através do PP basco ou do comissário do governo basco para a Convivência e Paz, Jesús Loza.

Há poucos dias, o Ministério do Interior espanhol apresentou um plano de reinserção que abrange os presos da ETA que renunciem à organização e à violência, oferecendo-lhes a transferência para prisões bascas, uma velha reivindicação das famílias dos presos. A CIV diz que se tratou de "um passo importante na direção certa", mas pediu flexibilidade ao governo de Rajoy, que exige a dissolução da ETA antes de dialogar sobre o desarmamento do grupo e o futuro dos presos. "Vistas as situações parecidas noutros países, para superar esta fase do debate é útil uma certa flexibilidade e que se realizem contactos".

Mas o Ministério do Interior espanhol não partilha deste ponto de vista. Ao fim da tarde de sexta-feira, fez sair uma nota a dizer que "o Governo não precisa de verificadores internacionais para verificar se a ETA se dissolva" e que foi "com a Guardia Civil e a Polícia que se derrotou a ETA e elas são suficientes para verificar uma eventual dissolução do grupo terrorista". Do lado da CIV, Manikkalingam diz que compreende que o executivo tem ainda pouco tempo no cargo e que uma coisa que aprendeu noutros processos de paz é que "a paciência é uma virtude". Para já, a CIV anunciou que deseja "continuar a ampliar as relações de trabalho positivas já estabelecidas no País Basco e continuará a trabalhar com determinação e imparcialidade com o objetivo de contrinuir a esta oportunidade histórica de uma paz duradoura no País Basco".