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Estruturas apresentam críticas ao novo modelo de apoios às artes

"Não há revisão do modelo de apoio às artes sem repor as verbas de 2009 [25 milhões de euros]", afirma Vítor Pinto Ângelo do Teatro Extremo. O governo não assume reposição de verbas.

Terminou no passado dia 17 de julho um curto período de consulta pública sobre a proposta de novo modelo de apoios às artes, uma reforma que o Secretário de Estado da Cultura pretende implementar no final do verão com a abertura, “na segunda quinzena de setembro”, dos concursos para apoios sustentados (bienais e quadrienais). 

Segundo declarações do Secretário de Estado Miguel Honrado à agência Lusa, o novo diploma foi aprovado em reunião de secretários de estado e irá seguidamente a Conselho de Ministro. Depois decorrerá a consulta pública, "previsivelmente em agosto", de modo a que os concursos de apoio sustentado às artes para 2018 possam abrir na segunda quinzena de setembro deste ano. 

Um calendário de difícil implementação, uma vez que após a aprovação do diploma será necessário a apresentação de Regulamentos que definem os procedimentos dos concursos de apoios às artes. 

Para o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA STE), a “simplificação dos processos concursais” é de saudar, mas “subsistem respostas que não são ainda dadas e soluções que ainda não foram encontradas.” Desde logo, o novo modelo de parcerias e a possibilidade de “que esta proposta abra portas” para “uma espécie de PPP’s nas Artes”.

Algumas estruturas publicaram os seus contributos com críticas extensas à proposta, fundamentalmente reforçando a sensação de indefinição que os agentes sentiram nas reuniões com o governo, realizadas entre 10 e 13 de julho.

A Escola da Noite, companhia de teatro de Coimbra, critica desde logo os tempos de apresentação da proposta e concretização do novo modelo de apoios, um período de tempo “curto” onde não se abordou a questão do financiamento, uma “lacuna que reduz de forma drástica a utilidade e a eficácia da discussão pública”.

“Com os atuais níveis de financiamento, não há modelo que resista e que permita cumprir os objetivos de serviço público a que é suposto ele dar resposta”. Por isso, exigem que o nível de financiamento retome os valores registados em 2009/2010, “o único minimamente aceitável” para “cobrir a inflação ao longo destes anos de absoluto sufoco”. 

Também o Teatro Extremo, de Almada, considera "imprescindível" repor os apoios às artes para os 25 milhões de euros de 2009, sob pena de as companhias continuarem a promover a precariedade e o desemprego.

"Não há revisão do modelo de apoio às artes sem repor as verbas de 2009 [25 milhões de euros], e vamos continuar a lutar por isso", afirmou à agência Lusa o diretor da companhia Vítor Pinto Ângelo, que está em total desacordo com a proposta apresentada pelo Ministério da Cultura. 

Novo diploma representa um “retrocesso face à legislação atual”

Para além da indefinição sobre as verbas de financiamento, a Escola da Noite critica a inexistência de qualquer obrigação de abertura de apoios bienais e quadrianais no Decreto-Lei proposto pelo governo, resumindo-se a uma intenção que “não nos tranquiliza” e que representa um “retrocesso face à legislação atual”, onde a periodicidade de cada tipologia de concurso está bem definida. 

Criticam ainda o “esvaziamento da definição de serviço público” no novo diploma. No Decreto-Lei ainda em vigor, os apoios às artes são definidos com objetivos claros, como “assegurar o acesso público às diversas artes”, a “descentralização da oferta cultural”, ou ainda “consolidar estruturas e atividades profissionais”. Para a Escola da Noite, a “importância ultrapassa a questão formal. O debate em torno do financiamento do Estado às artes está sob forte pressão político-ideológica e os documentos legais devem ser bem explícitos nos princípios que definem o serviço público”. 

A criação de um Plano Estratégico Anual da Direção-Geral das Artes, um documento a ser determinado diretamente pelo “membro do Governo responsável da área da Cultura” que definirá as “linhas estratégicas de apoio às artes”, poderá significar uma “instrumentalização da criação artística”, que coloca já nos apoios pontuais a criação ao serviço de “dinâmicas turísticas ou interesses conjunturais em matéria de relações económicas”. 

Por último, “não é claro o peso que a nova modalidade de apoio - parcerias - vai ter no conjunto dos apoios”. Uma questão também levantada por outros agentes culturais. A expectativa é de que o desvio de fundos dos apoios às artes para os tripartidos (5 milhões ao ano desde 2013), reforce agora na totalidade o bolo de financiamento dos apoios sustentados. “Tal como estão definidos, estes apoios só serão aceitáveis, por isso, se houver garantias de que funcionam apenas como apoios complementares em relação aos restantes, atribuídos em resultado de concursos nacionais”.

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