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Estado está a dispensar candidatos ao PREVPAP, alertam sindicatos

Foto Paulete Matos.

O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) está na fase de análise aos 31.583 requerimentos apresentados no âmbito da administração central e do Sector Empresarial do Estado. Mas há trabalhadores que apresentaram o seu requerimento e estão a ser dispensados quando os seus contratos chegam ao fim, alertou o secretário-geral da Fesap, José Abraão, em declarações ao Diário de Notícias.

"Há pessoas cujos contratos chegaram ao fim e não foram remuneradas, estando a ser dispensadas", refere o sindicalista, que alerta que o mesmo se está a passar nas autarquias, em que o processo não passou pela entrega de requerimentos nem é objeto de análise por comissões bipartidas.

Também Ana Avoila, da Frente Comum, confirma a existência de trabalhadores no sector da educação com contratos a chegarem ao fim e sem resposta das comissões que avaliam a regularização do seu vínculo. Em declarações ao DN, diz que muitas destas pessoas poderão ficar de fora quando os concursos finalmente abrirem “porque já arranjaram trabalho no privado”.

Para os sindicatos, esta situação revela um incumprimento do próprio PREVPAP, que determina a prorrogação dos contratos dos trabalhadores abrangidos até à conclusão do concurso.

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