Estado contrata enfermeiros a menos de quatro euros por hora

Manifestação de enfermeiros, janeiro de 2010. Foto de Paulete Matos.

Segundo adianta o Diário de Notícias (DN), a partir desta segunda-feira, os enfermeiros subcontratados pelas empresas de prestação de serviços, vencedoras do último concurso da Administração Regional de Saúde, para trabalhar nos centros de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo, vão receber apenas quatro euros por hora.

Até agora estes profissionais de saúde recebiam cerca de seis euros por hora, mas as novas regras do Estado para contratação de colaboradores em regime de prestação de serviços reduziram os valores a pagar às empresas e estabeleceram o preço mais baixo como critério dominante.

Segundo as contas feitas pelo DN, estes enfermeiros vão receber no máximo cerca de 300 euros mensais por cada 140 horas de trabalho, depois de descontados os impostos.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses explicou ao DN que, em muitos casos, trata-se de enfermeiros que já trabalhavam nos centros de saúde para outras empresas, ou até para a mesma, e que veem o valor pago por hora baixar para os 3,96 euros. O sindicato vai por isso reunir-se nesta segunda-feira com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo para fazer uma exposição sobre a situação.

Em comunicado, o sindicato explica as contas da "roubalheira" da subcontratação: "em concreto o valor hora proposto para pagar o trabalho qualificado de um enfermeiro é de 3,96€, o que corresponde a 554,40€/mês. (...) Contudo, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, pagará à empresa Sy-Care e Medical Search, por cada um destes enfermeiros, 1,151€".

João Vilaça, administrador da Medical Search, uma das empresas vencedoras, citada pelo DN, lamenta que para o Estado apenas conte o valor a pagar e não a qualidade dos enfermeiros contratados. E explica que “os preços desceram 45 por cento em relação ao caderno de encargos do concurso anterior”, já que a ARS estabeleceu como preço máximo o que era pago (seis euros) e como mínimo um valor 50 por cento inferior, sendo obrigada a escolher as propostas mais económicas.

Já o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Cunha Ribeiro, diz não conhecer os valores pagos, justificando que não contratam enfermeiros mas sim serviços de enfermagem.

Na semana passada, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses já tinha anunciado que vai exigir ao Ministério da Saúde que cerca de 3000 enfermeiros com vínculo precário sejam admitidos na função pública, num regime de exceção semelhante ao encontrado para os médicos. Em causa estão profissionais que estão há vários anos no Serviço Nacional de Saúde a cobrir necessidades permanentes.