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Escândalo: Colégios privados GPS receberam do Estado mais de 52 milhões, em ano e meio

O grupo GPS detém 26 colégios. Em 2010 e no primeiro trimestre de 2011 recebeu mais de 52 milhões de euros. Há situações de desvio de alunos das escolas públicas para colégios do grupo, por ordem do ministério. Os professores dos colégios GPS são obrigados a trabalhar horas a mais, sob ameaça de despedimento. O grupo recebe mais do Estado e continua a crescer. O governo Passos Coelho e o ministro Crato são só facilitismo para o ensino privado, mas querem cortar mais na escola pública.
No início de 2011, os colégios GPS destacaram-se nas manifestações contra a redução do financiamento estatal. Nuno Crato anulou a redução e aumentou o facilitismo aos grupos privados como o GPS. Manifestação no Colégio Rainha Dona Leonor do grupo GPS, Caldas da Rainha, 27 janeiro 2011. Foto de Mário Caldeira/Lusa

Na passada segunda feira, a TVI emitiu uma grande reportagem da jornalista Ana Leal sobre os colégios do grupo GPS. (aceder ao vídeo)

O GPS é um poderoso grupo de colégios privados com contrato de associação com o Estado. Em 10 anos, o grupo passou a deter 26 colégios e mais de 50 empresas, em variadas áreas de negócio. O grupo construiu-se com próximos e fortes laços ao poder político. O presidente do grupo GPS é António Calvete, antigo deputado do PS e membro da comissão parlamentar de Educação, no tempo de António Guterres. Diversos ex-governantes e deputados do PSD e do PS foram ou são consultores do grupo. Entre eles encontram-se José Junqueiro, deputado do PS, Domingos Fernandes, ex-secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, ex-secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e ex-secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso.

Em 2005, o grupo GPS recebeu autorização para ter 4 colégios com contrato de associação ao Estado, e como tal receber financiamento público, quando esses colégios ainda não tinham existência legal. O despacho foi assinado por José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa de Santana Lopes, e José Almeida, diretor Regional de Educação de Lisboa do mesmo governo, a cinco dias das eleições perdidas por Santana Lopes. José Manuel Canavarro e José Almeida tornaram-se depois consultores do grupo GPS. Walter Lemos, secretário de Estado do governo seguinte, declara que tentou reverter a situação, mas que não conseguiu.

Nesta quarta feira, a TVI deu a conhecer que os 26 colégios do grupo GPS receberam do Estado 38.876.000 euros em 2010 e 13.682.000 nos primeiros seis meses de 2011.

No primeiro semestre de 2012, os 26 colégios do grupo terão recebido 13.720.000 (14.260.000 incluindo as transferências da ação social escolar). Os colégios do grupo têm vindo a receber maior financiamento do Estado, ano após ano. Por exemplo, o Colégio Rainha D. Leonor recebeu no 1º semestre de 2010 – 1.502.581,55 euros, no 1º semestre de 2011 – 1.707.552,38 euros e no 1º semestre de 2012 – 1.710.784,39 euros.

Nas Caldas da Rainha, as escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro podem ter mais alunos, mas estes são desviados para os colégios Frei Cristóvão e Rainha Dona Leonor do grupo GPS, por ordem do ministério. Os diretores das escolas públicas pediram autorização para ter mais turmas, mas a DREL (direção regional de educação) não autorizou. Pelo contrário, os colégios que têm contrato de associação com o Estado, frise-se, recebem autorização para terem mais turmas. Por cada uma dessas turmas recebem 85 mil euros. O grupo terá recebido este ano mais de 25 milhões de euros. Os números exatos ainda não foram divulgados pelo ministério. Em cinco anos, as duas escolas públicas das Caldas da Rainha perderam 519 alunos, enquanto os dois colégios GPS receberam mais 514. No entanto, no concelho houve 140 professores com horário zero, 90 dos quais na cidade.

Os professores das escolas do grupo GPS têm cargas horárias excessivas e ilegais e são intimidados a assinarem declarações aceitando esses horários e turmas (um ou uma docente chega a ter 300 ou 400 alunos). Além disso, são obrigados a desempenhar tarefas que não lhes competem, como a pintar paredes, fazer limpezas e arrumações e até a aviar cafés. Os professores são ainda pressionados a baixar notas a alunos com notas mais fracas, para que estes não vão a exame para não fazerem baixar os lugares dos colégios GPS nos rankings. A pressão e intimidação dos professores é feita através da ameaça de despedimento, já muitas vezes concretizada.

Os ganhos do grupo são fabulosos, assim como dos seus responsáveis. Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede do grupo GPS tem em seu nome 80 carros, o seu filho António Madama, também destacado elemento do grupo detém pelo menos 17 carros.

No início de 2011, os colégios GPS destacaram-se nas manifestações contra a redução do financiamento estatal aos contratos de associação aos colégios privados. O ministério de Nuno Crato e o Governo de Passos Coelho anularam a redução e aumentaram o facilitismo aos grupos privados como o GPS.

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Comentários

TER INFORMAÇÃO PARA SER CONTRA PODER E DIZER BASTA

Estes senhores que com os conluios politicos no arco da governação PS-PSD-CDS são a "mesmissima coisa" no que toca a explorarem as benesses por terem informação priviligiada e acesso ao poder. "Nósotros" temos isso sim a urgência social em fazer uma revolução contra esta politica assassina de que quem tem poder estar vertiginosamente a destrur os bens públicos desde a escola á saúde e segurança social afastando-nos dum caminho outrora justo que abril "naquele dia" abriu não só pela justa reinvindicaçaõ dos militarse mas pelo imparável e irreversivel apoio do poder popular. E nisto estamos de acordo: " SÓ a mobilização e o poder popular podem vencer a crise outra vez e colocar estes gajinhos oportunistas e corruptos onde devem estar- PORQUE NÃO A PRISÃO? E "O TEU PUNHO FECHADO CONTRA O MÊDO" MUITO PODE FAZER NUM CONTEXTO DE UNIÃO e ORGANIZAÇÃO DA FORÇAS POPULARES.

Ninguém apoia mais o fim deste escândalo do que eu, mas ainda que o facto apontado de que, (e resumidamente), temos professores desempregados por falta de alunos, que afinal até existem mas são desviados para o privado seja o mais correcto e evidente possível, e constituir um crime contra estes profissionais, que indicia no mínimo uma rede de interesses duvidosos, chamo a atenção para o seguinte:

A DREL queria dizer; Direcção Regional de Educação de Lisboa, e à semelhança de outras Direcções Regionais já não existe. Estas Direcções foram substituídas pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
Pelo que, a informação de que foi pedido pelos directores das escolas autorização a DREL para constituírem mais turmas não é possível, além de que, porque carga de água iriam todos os directores pedir à Direcção de Lisboa uma autorização a nível nacional?

Decreto-lei 266-F/2012, de 31 de Dezembro

Sumário
Aprova a orgânica da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Educação, e altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar 25/2012, de 17 de fevereiro, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Administração Escolar.

Corpo emitente: Ministério da Educação e Ciência
Fonte: Diário da República n.º 252/2012, 3º Suplemento, Série I de 2012-12-31.
Data: 2012-12-31

..."Assim, a Lei Orgânica do Ministério de Educação e Ciência (MEC), aprovada pelo Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 266-G/2012, de 31 de dezembro, procede à extinção das Direções Regionais de Educação do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, cujas atribuições são integradas na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), com o objetivo de aprofundar a autonomia das escolas, implementando modelos decentralizados de gestão e aproximando o MEC dos estabelecimentos de ensino"...

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