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ERC: Carlos Magno impede chumbo da aquisição Altice/TVI

Segundo o jornal Público, Carlos Magno opôs-se ao chumbo do negócio, alegando ter recebido uma carta enviada pelo regulador francês da comunicação social garantindo que “Patrick Drahi [dono da Altice] é um negociador difícil, mas exemplar no cumprimento das obrigações impostas pelo regulador”.
Carlos Magno com Miguel Relvas após os depoimentos sobre o caso "Público", em maio de 2012. Foto de Mário Cruz/Lusa.
Carlos Magno com Miguel Relvas após os depoimentos sobre o caso "Público", em maio de 2012. Foto de Mário Cruz/Lusa.

O presidente do Conselho Regulador, Carlos Magno, não permitiu que a Entidade Regulador para a Comunicação Social (ERC) tomasse uma posição sobre a aquisição da Media Capital (grupo do qual faz parte a TVI) por parte da Altice. 

O órgão máximo da ERC é composto por cinco elementos, dois dos quais se demitiram de funções em 2016, o que não permite que o Conselho adote posições sem unanimidade dos três membros restantes. 

A proposta de parecer elaborada pelos serviços da ERC - que chumbava a aquisição da TVI devido aos riscos para o pluralismo, nos mesmos termos que a Anacom tinha já definido no seu parecer não vinculativo de setembro - ficou assim sem qualquer procedência, cabendo agora à Autoridade da Concorrência pronunciar-se sobre a aquisição, algo que terá provocado o pedido de demissão da diretora jurídica da ERC. 

Segundo o jornal Público, Carlos Magno opôs-se ao chumbo do negócio, alegando ter recebido uma carta enviada pelo regulador francês da comunicação social garantindo que “Patrick Drahi [dono da Altice] é um negociador difícil, mas exemplar no cumprimento das obrigações impostas pelo regulador”.

Alberto Arons de Carvalho, vice-presidente da ERC, declarou ao Público que “tínhamos um parecer muito bem fundamentado dos serviços jurídicos, que é muito crítico e descreve exaustivamente os riscos da operação, e que teve o apoio de dois membros do conselho, mas não chegou”.

Em setembro, a Anacom considerou também num parecer não vinculativo que a integração vertical submeteria o mercado a um monopólio da Altice, criando “entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados de comunicações eletrónicas”. 

Carlos Magno, nomeado em 2011 pelo então Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares com a tutela da comunicação social, Miguel Relvas, notabilizou-se pela incapacidade decisória face a dossiers sensíveis onde existem interesses fortes dos agentes privados, nomeadamente relativamente à expansão da oferta da RTP na Televisão Digital Terrestre, decidida pela Assembleia da República em 2016, e sobre a qual o Conselho Regulador, então ainda com cinco membros, foi incapaz de acordar num parecer. 

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