Tendo em conta que o regimento da Assembleia da República prevê que os debates sobre políticas de finanças públicas ocorrem em reuniões da comissão parlamentar competente ou "por decisão do presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes", o Bloco de Esquerda requereu à presidente da Assembleia da República o agendamento da discussão em plenário do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
O Bloco considera que esta é uma matéria de enorme importância, pelo que recusa "a tentativa de deixar ficar o debate do DEO como um caso menor e remetido meramente a uma comissão para apreciação".
Na realidade, o que está em causa, conforme adiantou o líder do grupo parlamentar, Luís Fazenda, é "uma espécie de sucessor dos bem conhecidos PEC", sem “uma única proposta sobre crescimento” e que "traz uma filosofia de austeridade, de negação de crescimento, de aumento do desemprego, de ajustamento negativo, de recessão em espiral".
No dia 25 de maio será ainda debatida a Lei-quadro Plurianual de Investimento, dado tratar-se da mesma temática - política orçamental. Durante o debate em plenário, poderão ainda ser discutidos eventuais projetos de resolução sobre as matérias em discussão.
