Foto de Paulete Matos.
Documento de Estratégia Orçamental será debatido no Parlamento a pedido do Bloco
O agendamento, para 25 de maio, da discussão em plenário do Documento de Estratégia Orçamental foi decidido esta quarta feira, em conferência de líderes, na sequência de um requerimento do Bloco que defendia que o debate do DEO não deveria ser tratado “como um caso menor e remetido meramente a uma comissão para apreciação".
Tendo em conta que o regimento da Assembleia da República prevê que os debates sobre políticas de finanças públicas ocorrem em reuniões da comissão parlamentar competente ou "por decisão do presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes", o Bloco de Esquerda requereu à presidente da Assembleia da República o agendamento da discussão em plenário do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
O Bloco considera que esta é uma matéria de enorme importância, pelo que recusa "a tentativa de deixar ficar o debate do DEO como um caso menor e remetido meramente a uma comissão para apreciação".
Na realidade, o que está em causa, conforme adiantou o líder do grupo parlamentar, Luís Fazenda, é "uma espécie de sucessor dos bem conhecidos PEC", sem “uma única proposta sobre crescimento” e que "traz uma filosofia de austeridade, de negação de crescimento, de aumento do desemprego, de ajustamento negativo, de recessão em espiral".
No dia 25 de maio será ainda debatida a Lei-quadro Plurianual de Investimento, dado tratar-se da mesma temática - política orçamental. Durante o debate em plenário, poderão ainda ser discutidos eventuais projetos de resolução sobre as matérias em discussão.
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