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A dívida escondida ilegítima de Moçambique

Realizada a pedido da Procuradoria Geral de Moçambique, a auditoria sobre a dívida escondida de Moçambique já tem disponíveis as conclusões: grande parte destes empréstimos são ilegítimos. Por Claude Quémar, do CADTM.
Catembe, Moçambique (CC - Flickr - Rosino)

Resumo dos episódios precedentes

Em agosto de 2013 foi criada a empresa Ematum (Empresa Moçambicana de Atum) por iniciativa dos serviços da segurança do Estado. Um mês depois, esta sociedade encomendou às Constructions Mécaniques de Normandie (CMN), filial da Privinvest, 30 barcos, 24 barcos para a pesca do atum e 6 patrulheiros, para um contrato avaliado em 200 milhões de euros.

Para financiar esta encomenda, a Ematum empresta, sob a forma de euro-obrigações, 500 milhões de dólares ao Crédit Suisse e 350 milhões de dólares ao segundo banco russo VTB (banco público), com a garantia do governo moçambicano, então liderado por Armando Guebuza. O total destes empréstimos representa cerca de 6 % do PIB do país.

Dia 5 de setembro 2013, três Ministros franceses, nomeadamente Arnaud Montebourg, então Ministro do ’Redressement Productif’, marcam presença em Cherbourg para a assinatura do contrato, apresentado como «uma salvação para o estaleiro de Cherbourg, á espera de encomendas e que ia impor mais medidas de desemprego parcial». Em novembro, as CMN anunciam que vão sub-empreitar a construção de 16 dos 30 barcos na Roménia. «O preço de custo é metade que em França (...) O uso desta sub-empreitada na Roménia permitiu-nos propor um preço global competitivo e assegurar desta forma o trabalho dos nossos 350 trabalhadores» (sic), declara o PDG das CMN, Pierre Balmer. Foi o que Montebourg chamou «o triunfo do made in Cherbourg, ou seja do made in France».

Ninguém estranha o financiamento (um empréstimo de 850 milhões de dólares para uma fatura de 200 milhões de euros), ninguém aponta para o facto de as CMN serem especializadas na construção de barcos militares e não nos barcos de pesca.

Este empréstimo, realizado por intermédio da Privinvest, empresa sediada nos Emirados Árabes Unidos, e dirigida pelo homem de negócios franco-libanês Iskandar Safa, é dividido em várias partes, colocadas com êxito em grandes obrigacionistas, cativados pelos 8,5 % de rendimento. Entre 2013 e 2014 são no total cinco empréstimos, para uma valia global de 2 mil milhões de dólares, que vão ser subscritos nestes mesmos bancos, por três companhias, Ematum (850 milhões de dólares), Mozambique Asset Management por 535 milhões de dólares e Proindicus (622 milhões de dólares), as três criadas sob a alçada da segurança do Estado, sem nenhuma experiência neste género de práticas. Estas compras diziam respeito a elementos de defesa costeira: radares, drones… Privinvest afirma que não há armamentos envolvidos.

Reestruturação

O governo moçambicano foi obrigado á reinserir no seu orçamento a parte militar do empréstimo Ematum (350 milhões de dólares), criando assim um primeiro atrito com os credores do país (FMI em particular). Para estes, se o país procede a despesas militares de importância, já não é preciso fornecer-lhe uma ajuda desencadeada no quadro da iniciativa PPTE (Pays Pauvres Très Endettés - Países Pobres Muito Endividados) para a qual Moçambique foi um dos primeiros países a chegar à fase final. O país beneficiou desta forma de um alívio da dívida pública. A França, único país europeu vizinho de Moçambique, via Mayotte, estava muito interessada nas enormes riquezas de gás e petróleo do país, incluindo as necessidades de equipamentos para as proteções das costas que decorrem desta situação. Não é por acaso que Moçambique foi o primeiro país a assinar um Contrat Désendettement-Développement (C2D) – Contrato Desendivídamento Desenvolvimento – com a França |1|. Desde aí, os investimentos franceses estão em forte aumento. Uma empresa francesa (Tereos) divide com empresas sul-africanas o controlo do sector do açúcar, segunda fonte de empregos depois do sector público.

Em 2016, as autoridades moçambicanas tiveram que reestruturar a dívida da Ematum para poderem assegurar os pagamentos. 85% dos credores aceitaram uma troca de títulos muito interessante para eles, os antigos títulos sendo substituídos por obrigações do Estado com prazo de 10 anos, com um rendimento de 14,4 %. Apenas algumas horas depois deste acordo, tomam conhecimento da existência dos empréstimos escondidos da Proindicus e da MAM. Depois, no mercado secundário, estes títulos revendem-se à volta de 75% do seu valor facial, ou seja uma taxa de juros real de 19%. Com 10 anos de vida, estes títulos serão liquidados em 2026, ou seja, quando o país vai receber o benefício dos enormes investimentos realizados no sector do gás.

Em 2010, foram descobertos 5 biliões de metros cúbicos ao largo das costas do país, apelidado desde então no ramo como o «pequeno Qatar”. As vicissitudes da dívida soberana não esfriaram os ímpetos dos investidores no sector, todas as transnacionais do ramo marcam presença (Total incluído). O primeiro acordo assinado implica mais de 7 mil milhões de euros, ou seja mais de metade do orçamento do país. E os benefícios para o país estão avaliados a prazo em dezenas de milhares de milhões, o que levou ao anúncio, pelas autoridades moçambicanas, da criação de um fundo soberano dotado de um capital de partida de 350 milhões de dólares.

Quais são as conclusões da auditoria Kroll?

Sem ter acesso ao conjunto dos elementos, não fornecidos pelas sociedades incriminadas, Kroll aponta dois problemas maiores: uma sobrefacturação gritante e a ausência de justificativos para os montantes emprestados. É assim por exemplo que os barcos de pesca fornecidos pelas CMN, faturados por 20 milhões de euros cada, estão avaliados em 1,8 milhões de euros.

Entregues mas não usados, fazem ferrugem no porto de Maputo, por falta de marinheiros formados. Um perito independente, mandatado pela Kroll, avalia em 713 milhões de dólares a diferença entre o valor real do material entregue e o montante orçamentado. Acrescentando o valor dos equipamentos entregues, ajuizados pela Kroll em 505 milhões de dólares, mais 200 milhões de comissões… só falta 1,3 mil milhões de dólares para justificar o montante do dinheiro emprestado! Para onde foi esta quantia?

Provavelmente dividida entre fornecimentos de armas e o que o relatório chama de «pequeno grupo» dos serviços da segurança do Estado, cujos nomes são silenciados na auditoria (mesmo se alguns nomes não deixam de circular nos serviços de segurança).

Os auditores voltaram as suas buscas para as contas do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Mas o actual Presidente, Felipe Nyusi, era antes Ministro da Defesa ou seja, uma das tutelas da Ematum. O relatório aponta igualmente para o valor das comissões ganhas pelos bancos e pelo fornecedor, ou seja um total de 200 milhões de dólares (10 % do total emprestado). Aquando da reestruturação do crédito da Ematum, em 2016, foram de novo desembolsados 4,1 milhões de dólares como comissão para o Crédit Suisse.

Bancos pouco atentos

Os bancos implicados neste negócio não são vítimas, são cúmplices. Segundo os procedimentos em vigor neste banco, o Crédit Suisse deve obter luz verde do Banco de Moçambique e do Tribunal Administrativo. Além disso, o banco deve informar o FMI antes de assinar o contrato. Nada disso ocorreu e no entanto… o empréstimo foi concedido. As comissões recebidas tornaram pelos vistos o banco pouco atento à legalidade.

Quanto ao FMI, se suspendeu a ajuda ao país, satisfez-se, aquando da sua visita em julho de 2017, de exigir a publicação na íntegra do relatório Kroll.

Uma dívida ilegítima

Para Joseph Hanlon, da Open University, «esta sucessão de fracassos é tão grotesca que devia ter tornado evidente para o Crédit Suisse, VTB e outros credores que este projecto não era viável». Para ele, esta dívida é claramente ilegítima. Os credores têm de facto uma obrigação de vigilância, o que significa recusar empréstimos que não sejam justificados por razões públicas quando se trata de instituições estatais. A garantia fornecida pelas autoridades de então é ilegal. A Constituição moçambicana diz claramente que só o parlamento pode decidir desta garantia. Por outro lado, os montantes garantidos ultrapassavam largamente os tectos autorizados pelas Leis de finanças de 2013 e 2014. Além disso, a pessoa designada para dar um parecer sobre a garantia governamental dos empréstimos da Proindicus e da MAM trabalhava um mês antes como director não executivo… da Ematum, com um vencimento mensal de 5 000 dólares de agosto 2013 até julho 2014.

O Financial Times, no seu editorial do 2 de julho, vai no mesmo sentido, caracterizando estas dívidas escondidas de odiosas.

O Parlamento validou estes empréstimos, a posteriori, no decorrer de 2017. Esta decisão faz correr o risco de tornar ainda mais árduo a renegociação destas dívidas, ilegais e ilegítimas.

Desde aí, Moçambique vê-se mergulhado numa crise financeira sem precedentes. A dívida pública atinge agora 120% do PIB. Incapaz de honrar o prazo dos reembolsos, o país encontra-se em situação de incumprimento financeiro, para 60 milhões de dólares, desde janeiro de 2017. O Governador do Banco Central já anunciou que as dívidas bilaterais e multilaterais serão honradas, mas que os credores de dívidas escondidas teriam que aceitar uma reestruturação.

Se é do mesmo tipo que a solução proposta aos credores da Ematum, penhorando os futuros recursos do gás, ela terá lugar contra os interesses da população que se vê excluída destes benefícios. O salário mínimo não-agrícola situa-se á volta de 60 dólares por mês. É ela no entanto que vai ter de assumir o pagamento desta dívida ilegítima, mesmo reestruturada. As responsabilidades dos credores são tais, os silêncios cúmplices dos países credores e também do FMI tão evidentes, que a única solução, legítima esta, é o repúdio desta dívida.


Tradução: Pedro da Nóbrega/Tlaxcala. Publicado no site do CADTM

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