O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, pediu novas medidas ao Governo português e defendeu que este deve respeitar as suas obrigações financeiras para com os credores internacionais, em declarações ao Bayerischen Rundfunk.
“Depois da decisão [do Tribunal Constitucional] Portugal tem agora de tomar novas medidas” afirmou hoje em declarações ao Bayerischen Rundfunk (tv e rádio da Baviera - serviço público de radiodifusão).
Troika faz visita intercalar a Portugal
De acordo com o ministro das Finanças alemão, “Portugal tem feito grandes progressos nos últimos anos (…) e está prestes a ganhar acesso aos mercados financeiros”, mas o país tem agora responder à decisão do Tribunal Constitucional com novas medidas.
A troika vai voltar a Portugal em breve para uma visita intercalar, que ainda não tem data marcada, devido ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro medidas do orçamento, segundo fonte oficial do Ministério das Finanças.
A missão conjunta do Fundo Monetário Internacional, comissão Europeia e Banco Central Europeu já deveria discutir com o Governo o detalhe dos cortes na despesa do Estado que deveriam surgir no Documento de Estratégia Orçamental, mas a decisão de sexta-feira do TC a quatro normas do orçamento faz com que a equipa volte a Portugal pouco tempo após o final da sétima avaliação do programa.
“Como foi referido pelo senhor ministro de Estado e das Finanças aquando da conferência de imprensa da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, a apresentação de poupanças orçamentais para 2014 constitui uma ação prévia para o desembolso da próxima tranche”, afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças.
Comissão Europeia avisa que Portugal só recebe dinheiro com novas medidas
A Comissão Europeia reiterou hoje que o resultado da 7.ª avaliação da troika depende das medidas que o Governo português adotar para acomodar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.
“Há um buraco orçamental, criado pelo acórdão do Tribunal Constitucional, e o Governo português foi muito claro ao afirmar que tenciona apresentar medidas alternativas”, disse o porta-voz do executivo comunitário para os Assuntos Económicos e Financeiros, Simon O’Connor.
Essas medidas, adiantou, terão depois que ser avaliadas pela troika.
O porta-voz referiu também que o resultado da 7.ª avaliação do programa de assistência depende da eficácia das medidas e que dessa avaliação depende a libertação de mais uma parte do empréstimo.
O tema irá também dominar as reuniões informais de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), na sexta-feira, e dos da União Europeia (Ecofin), em Dublin, no sábado.
Nestas reuniões deverão ser debatidos – e talvez também decididos – novos prazos para as maturidades da dívida portuguesa.
Bruxelas lembrou, no entanto, que estas decisões dependem do cumprimento do programa de austeridade
“Assim que esta condição estiver em aplicação, apoiaremos a decisão sobre as maturidades, uma vez que é muito importante para Portugal, tendo em vista o regresso aos mercados”, sublinhou, reiterando que “a decisão pertence aos ministros das Finanças do Eurogrupo e do Ecofin”.
Durão Barroso diz que quem toma as decisões são os países da zona euro
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apelou aos partidos políticos vinculados ao memorando da troika para que “deem as mãos”, lembrando que, na Europa, o país é visto no seu conjunto.
“Cá fora, o que se vê é o país, é Portugal no seu conjunto. E o que interessa aos parceiros de Portugal, nomeadamente aos países da zona euro – no final, são eles que tomam as decisões – é saber se em Portugal há ou não a vontade para respeitar os compromissos assumidos e se há determinação nacional no sentido de cumprir esses mesmos compromissos”, afirmou José Manuel Durão Barroso, em declarações à imprensa.
