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Contrato para venda da coleção Miró foi revogado

As receitas de bilheteira da coleção Miró, entregue a Serralves, revertem totalmente a favor da instituição, algo que prejudica a restante rede de museus.

O Ministério das Finanças revelou hoje em comunicado que o contrato estabelecido pelo anterior governo com a Christie's para venda da coleção Miró, foi revogado por mútuo acordo sem "lugar ao pagamento de quaisquer indemnizações".

A coleção, hoje acessível ao público em Serralves, veio parar ao domínio público como consequência da nacionalização do BPN em 2008. Depois, foi incluída nos bens da Parvalorem e Parups, sociedades criadas pelo Estado para gerir os ativos do BPN.

Limpo dos ativos tóxicos, o que restava do BPN foi vendido em 2011 por Passos Coelho ao BIC, por 40 milhões de euros, menos de metade do valor hipotético da coleção Miró. A fatura para os contribuintes criada por Oliveira Costa e a rede de dirigentes do PSD que geriram o banco até 2008, ascende hoje a 5,2 mil milhões de euros.

O anterior governo decidiu aprovar a venda da coleção e a Parvalorem estabeleceu um contrato com a Christie's em 2013 para a sua venda em Londres. No entanto, a 4 de fevereiro de 2014, o Tribunal Administro de Lisboa considerava o despacho do então Secretário de Estado da Cultura - que permitiu a saída da coleção do país sem inventariação dos bens nem parecer da Direção Geral do Património Cultural - "manifestamente ilegal", o que levou o Bloco a exigir a demissão de Jorge Barreto Xavier.

O responsável do governo reafirmou na altura a vontade de venda da coleção justificando que "a cultura tem de ser solidária na redução da despesa do Estado, e se os quadros não forem alienados no contexto dos problemas do BPN, estes 36 milhões, têm de vir de algum outro sítio".

Perante a incerteza jurídica do sucedido, a leiloeira cancelou a venda marcada para fevereiro de 2014.
Ainda com João Soares como Ministro da Cultura, o atual governo decidiu entregar a coleção para exposição ao Museu de Serralves.

Apesar da decisão não ser acompanhada de qualquer justificação estratégica, a decisão garantiu pelo menos o acesso público aos bens públicos. No entanto, o preço dos bilhetes foi estabelecido a 11 euros (sem acesso ao Museu), com as receitas a reverterem totalmente para a instituição que não só não é o museu nacional responsável pelas coleções de arte do Estado (esse papel é desempenhado pelo Museu do Chiado parte arte portuguesa e, pelo CCB com o Museu Berardo para arte contemporânea internacional) como retira à rede de museus receita potencial, dado que Serralves goza de autonomia apesar de financiada pelo Orçamento de Estado.

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