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CGTP: “Não basta ao governo enviar o caso da Altice para a ACT”

Arménio Carlos participou numa concentração de trabalhadores da PT no Porto e voltou a apelar ao governo para intervir no sentido de fazer a Altice respeitar a lei do país.
Arménio Carlos no protesto dos trabalhadores da PT no Porto. Foto Fernando Veludo/Lusa

"Tem de haver uma reversão da transmissão de estabelecimento [transferência de trabalhadores de uma para outra empresa] e desta pressão que está a ser exercida sobre os trabalhadores. É preciso dizer-lhes que não queremos que se repita em Portugal aquilo que aconteceu em França, nomeadamente com empresas de telecomunicações, que levou até ao suicídio de trabalhadores", disse Arménio Carlos, citado pela agência Lusa, na concentração que juntou cerca de duas centenas de trabalhadores junto ao edifício da PT Portugal no Porto.

"A Altice não vive acima da lei. Já solicitámos ao Governo que tenha uma intervenção direta. Não basta dizer que envia [o caso] à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)", defendeu Arménio Carlos, lembrando que a empresa “já mostrou que não respeita a ACT independentemente dos milhares de coimas que já recebeu”.

"E o Governo tem de salvaguardar os princípios da aplicação das normas do Estado de direito, por isso não pode deixar de chamar a Altice. Não temos medo das multinacionais. O Governo tem obrigação, face a um comportamento reiteradamente ilegal e provocador no respeito pelas normas do trabalho, de atuar e dizer à Altice que os limites já foram atingidos", acrescentou o líder da CGTP no protesto realizado esta sexta-feira.

A Altice está a aproveitar-se da figura legal de "transmissão de estabelecimento" para transferir trabalhadores para outras empresas do grupo, numa “espécie de despedimento encapotado”, denunciou o sindicalista, insistindo que "não pode ser dado o benefício do infrator”. "Já não se trata de um problema de 300 ou 400 trabalhadores. É um problema de todos os trabalhadores da Altice em Portugal", concluiu Arménio Carlos.

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