Mariana Mortágua reagiu à decisão do Banco Central Europeu (BCE), que foi conhecida na quarta-feira ao final da noite, de aprovar onze nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e de rejeitar outros oito por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.
A deputada afirmou que “o Bloco defende uma lei que restrinja, discipline e limite o número de cargos que possam ser acumulados de forma transversal, tanto para o público como o privado, mas não apoia uma lei que deixe tudo como está e permita a acumulação atualmente existente e ainda crie por cima disso uma exceção para os administradores da CGD”.
Para a economista, a lei atual é “muito permissiva”, e deveria haver regras que restringissem “ainda mais a acumulação de cargos na banca para evitar situações de gestores e super administradores que estão nos conselhos de administração de várias empresas, com relações de conflitos de interesses” como aconteceu no BES e na PT.
“A lei é muito discricionária, diz que deve ser o BCE ou o Banco de Portugal (BdP), caso a caso, a determinaram quando é que há cargos excessivos e isso permite toda a acumulação de cargos e que o BCE e o BdP fechem os olhos, ou seja, uma acumulação mais limitada caso decidam de outra forma”, afirmou a dirigente bloquista.
O BCE aprovou a estrutura de governação da CGD proposta pelo governo, que consistirá num Conselho de Administração alargado, com administradores não executivos com funções de controlo da Comissão Executiva através de Comissões Especializadas, além de um Conselho Fiscal que terá assento na Comissão de Auditoria e Controlo Interno.
