Cavaco promulgou lei dos “despejos simplex”

O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses diz que o PR aprovou uma lei que, “a ser aplicada tal como está”, “terá como resultado que as pessoas irão para debaixo das pontes”, porque muitas não têm como pagar os valores que serão pedidos como rendas - Foto de Paulete Matos

Pedro Filipe Soares declarou à Lusa que a nova lei das rendas “é uma autêntica autoestrada para os despejos, criando até os despejos 'simplex'”. Para o deputado do Bloco de Esquerda, no diploma "existe um espaço de proteção" do senhorio, ao prever a "criação de mecanismos que obrigam a aumentos brutais da renda, que, se não forem aceites pelo arrendatário, poderão levar ao despejo".

O presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, disse à agência Lusa:

“O que nós podemos fazer é lamentar profundamente a promulgação desta lei, porque na audição que tivemos com o senhor Presidente da República ele se mostrou muito preocupado com os mais carenciados, muito preocupado com os aspetos de inconstitucionalidade no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, e depois não passou à prática a preocupação que tinha”.

Romão Lavadinho frisou que Cavaco Silva “aprovou uma lei que o Governo quer levar à prática, que nós consideramos a Lei dos Despejos, e que, a ser aplicada tal como está, sem alterações significativas no que diz respeito ao apoio aos mais carenciados, terá como resultado que as pessoas irão para debaixo das pontes”, porque muitas não têm como pagar os valores que serão pedidos como rendas.

O presidente da AIL lamentou que o PR tenha promulgado a lei “sem qualquer proposta de alteração que o senhor Presidente pudesse fazer ou sem o envio para o Tribunal Constitucional”, salientando que a AIL considera que “no que diz respeito aos contratos anteriores a 1990, esta lei é completamente inconstitucional”.

Romão Lavadinho alertou que, independentemente de os inquilinos estarem ou não estarem de acordo, “a lei será aplicada e, portanto, vamos ter pessoas a viver na rua, debaixo das pontes, e depois vamos ver como é que o senhor Presidente e como é que este Governo que tanto mal está a fazer aos portugueses vai reagir quando as pessoas não tiverem onde viver”.

Para o presidente da AIL, o Governo “já está a fazer isso no que diz respeito à saúde, à educação, aos transportes, à alimentação, aos bens de primeira necessidade, está a fazer isso para tudo e agora, também, para a habitação, que era o que faltava para o círculo ficar fechado”.

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