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Catalunha: PP quer impedir amnistia futura aos presos políticos

No dia em que a Amnistia Internacional criticou a decisão de prolongar a prisão preventiva do ex-líder da Assembleia Nacional Catalã, o Partido Popular propôs ao Congresso a inclusão da rebelião e sedição no catálogo espanhol de crimes sem amnistia.
Foto Jordi Ventura Plans/Assemblea.cat/Flickr

Jordi Sànchez, antigo presidente da maior organização cívica a favor da independência da Catalunha, viu o seu pedido de levantamento da prisão preventiva negado esta terça-feira. O juiz do Tribunal Supremo, Pablo Llarena, apontou o risco de reincidência nos delitos de que é acusado, dando como exemplo o facto de Sànchez ter sido candidato - e eleito deputado - em segundo lugar da lista de Puigdemont, o Junts per Catalunya (JxCat). Jordi Sànchez foi o primeiro alvo do processo independentista, juntamente com Jordi Cuixart, líder da Òmnium Cultural, e estão ambos presos desde 17 de outubro.

Para a Amnistia Internacional, o prolongamento da prisão preventiva do ex-líder da Assembleia Nacional Catalã “constitui uma restrição excessiva e desproporcionada do seu direito à iberdade de expressão e de reunião pacífica”.

Em comunicado, a diretora da Amnistia para a Europa, Gauri Van Gulik, afirma que “em vez de aproveitar a oportunidade para pôr fim à sua detenção, o Tribunal Supremo agravou esta injustiça. Jordi Sànchez deve ser posto em liberdade de imediato”. A organização entende que a convocatória de manifestações para obstruir operações policiais não pode ser considerada um crime de rebelião ou sedição, que são punidos em Espanha com penas entre os 10 e 30 anos de prisão.

PP quer proibir amnistias aos condenados por rebelião e sedição

No Congresso espanhol, a bancada do Partido Popular apresentou uma proposta para impedir que no futuro possam ser amnistiados os crimes pelos quais deverão ser acusados os líderes políticos catalães no âmbito do processo desencadeado com a convocatória do referendo à independência da Catalunha no passado dia 1 de outubro.

Os deputados do PP aproveitaram a tramitação de uma proposta do PSOE de fevereiro passado, no sentido de impedir amnistias a condenados por corrupção e mais tratos, para lhe introduzir uma emenda que acrescenta mais crimes sem possibilidade de amnistia. “Acreditamos que há delitos que não podem indultados, como o delito daqueles que querem mutilar a Espanha”, disse o deputado do PP Rafael Hernando, citado pelo La Vanguardia, para justificar a inclusão dos crimes de rebelião e sedição.

Negociações de governo prosseguem sem solução à vista

Os últimos dias têm sido de grande especulação nos meios políticos e jornalísticos catalães sobre o passo a seguir após a suspensão da sessão de investidura. A primeira dúvida tem a ver com os prazos legais, que deverão estar suspensos enquanto decorrem os recursos jurídicos interpostos durante a tentativa falhada de investir Carles Puigdemont como presidente do governo catalão.

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Os dois maiores partidos do campo independentista têm desenvolvido contactos diários, apesar dos seus líderes - Puigdemont em Bruxelas, e Oriol Junqueras, da Esquerda Republicana Catalã (ERC), na prisão de Estremera, perto de Madrid - estarem impedidos de negociar frente a frente. Segundo os relatos da imprensa catalã, a prioridade de Junqueras é a de formar um governo rapidamente e sem o risco de ser impugnado na justiça. Para o JxCat, que alcançou mais dois deputados que a ERC, a solução tem de passar pela investidura de Puigdemont.

Uma das propostas em cima da mesa, dizia o El Periodico, era a de uma eventual investidura “simbólica” de Puigdemont, com a leitura do seu discurso no parlamento catalão, no qual designaria outro deputado para presidir ao governo em Barcelona. Outra solução e debate, publicada no La Vanguardia, seria uma alteração à lei da presidência para criar um Conselho da República, que seria presidido por Puigdemont em Bruxelas, e ao mesmo tempo fazer a investidura de um presidente do governo na Catalunha.

“Começamos a ver avanços positivos, o Conselho da República poderia ajudar-nos a sair de um beco sem saída”, afirmou à 8TV o porta-voz da ERC, Sergi Sabriá, sublinhando que “não há plano B, Puigdemont é o único candidato” e que o que falta é concretizar “uma proposta que nos permita acabar com o 155 e fazer políticas republicanas”.

 

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