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Catalunha e Curdistão: os referendos “fora-da-lei” ou quando a minha democracia é melhor do que a tua

Curdos e catalães estão à beira de jogar uma cartada decisiva. Do lado dos defensores do referendo a semelhança do argumento de que o poder já não é um parceiro; do lado dos opositores também o mesmo argumento: a consulta é ilegal e inconstitucional. Por que é que não deixam o povo decidir? Publicada por José Manuel Rosendo em meu Mundo minha Aldeia
Foto: Kurdistan24.net
Foto: Kurdistan24.net

Espanha é uma democracia. Formal, mas é uma democracia. Tal como Portugal. E sendo uma democracia formal seria de esperar que, pelo menos em termos formais, a Liberdade fosse um pilar respeitado. Depois de tudo o que fez o governo de Madrid e depois da declaração do Presidente do Governo, Mariano Rajoy, ficámos a saber que não é assim.

Em relação à Catalunha e ao Referendo agendado para 1 de Outubro, é preciso dizer uma coisa muito simples: como pode ser negado aos catalães o direito de se pronunciarem sobre a eventual independência da região. Cada um de nós pode ser a favor ou contra a independência da Catalunha, podemos ter os mais variados argumentos, mas o direito de o outro decidir em liberdade o que pretende para si e para o seu povo, é um direito que está na génese de qualquer regime democrático e ninguém tem o direito de negar esse direito aos catalães.

Desde logo, o argumento da inconstitucionalidade do Referendo é absolutamente irrelevante. Duvido que em algum país a Constituição preveja a possibilidade de perda de território através de um mecanismo legal. Sendo o território um dos pilares do Estado, indispensável para a sua existência, não faria sentido que o próprio Estado, através da Constituição, estabelecesse mecanismos para eventuais secessões e consequente redução do seu território.

Assim sendo e perante a evidência de que uma parte dos catalães é a favor da independência, a única forma de resolver o impasse teria sido a negociação política de modo a que, legalmente – com as necessárias alterações e adaptações constitucionais e legislativas - e democraticamente, se chegasse a uma consulta popular que permitisse aos catalães manifestarem a sua vontade e tirar daí as devidas ilações.

Sabemos como o governo de Madrid foi adiando, ignorando e empurrando com a barriga, a eventual construção de uma solução legal que conduzisse ao Referendo. Os catalães foram sempre dizendo que mais tarde ou mais cedo iria acontecer o que está a acontecer. Chegado o momento decisivo eis que o governo de Madrid reage da forma esperada: detém responsáveis políticos catalães, invade as instituições, envia reforço policial, e por aí fora... Madrid, qual Rainha destemida, quer vergar os súbditos, à força e, se necessário – percebe-se – à paulada. Alguns catalães já lembraram tempos idos em que Madrid os tratou à paulada. A única coisa que Rajoy terá conseguido até agora foi dar força aos independentistas.

De Barcelona a Erbil, de Madrid a Bagdad

Curiosamente, no Curdistão iraquiano, o principal argumento do Governo (de Bagdad) iraquiano é precisamente o mesmo que é utilizado em Madrid: o referendo é inconstitucional! Claro que também no caso do Iraque a Constituição não prevê referendos que possam alterar a integridade territorial do país. A questão é a mesma e o motivo é simples: não há poder político que ao fazer uma Constituição caia na “asneira” de abrir a porta à possibilidade de ver o seu território reduzido, simplesmente porque isso significa ter o seu estatuto internacional reduzido. Menos território significa, menos população, menos economia, menos recursos, menos tudo.

Mas se no Curdistão iraquiano – escrevo a poucas horas do início do referendo – a consulta popular vai mesmo avançar é porque a autonomia curda tem características completamente diferentes da catalã, e a geografia onde catalães e curdos estão inseridos são também diferentes. Desde logo, o Curdistão faz parte de uma República Federal. Há “interesses” que levam a estas exigências de referendar uma eventual independência? Claro que há, como há “interesses” em tentar travar esse caminho. Há interesses económicos, estratégicos, políticos, projectos pessoais, há isso tudo. Haverá sempre “interesses” na política, o que não pode é haver desculpa para, em nome da liberdade e da democracia, impedir que os povos se expressem em relação ao futuro que só a eles cabe decidir.

Quer em relação à Catalunha, quer em relação ao Curdistão, verifica-se que são forças políticas de direita que controlam o poder político regional nestes tempos de referendo à independência, mas não é isso – esquerda/direita – que está em causa. Há também um receio de “efeito dominó”. No caso da Catalunha, Madrid treme só de pensar que outras comunidades autónomas possam seguir as pisadas da Catalunha. Por exemplo País Basco, Galiza... no caso do Curdistão iraquiano esse receio é partilhado por países onde há grandes comunidades curdas como é o caso da Turquia, Síria e Irão, e há ainda uma parte substancial da comunidade internacional que acena com o papão de uma eventual independência curda prejudicar a luta contra o Estado Islâmico. Essa parte substancial da comunidade internacional que não saiu das suas tamanquinhas quando os curdos tinham o Estado Islâmico a bater-lhes à porta e tiveram de ser eles a travar os extremistas. Dessa batalha com o Estado Islâmico resultou a ocupação de território que não está incluído na actual Região Autónoma do Curdistão, mas que os curdos agora reclamam, como é o caso de Kirkouk (a “Jerusalém do Curdistão”, como lhe chamou o antigo presidente iraquiano Jalal Talabani por causa da sua característica multietnica e multicultural).

Curdos e catalães estão à beira de jogar uma cartada decisiva. Do lado dos defensores do referendo a semelhança do argumento de que o poder (central num caso, federal no outro) já não é um parceiro; do lado dos opositores também o mesmo argumento: a consulta é ilegal e inconstitucional. Por que é que não deixam o povo decidir?

Pinhal Novo, 25 de Setembro de 2017

Publicada por José Manuel Rosendo em meu Mundo minha Aldeia

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