Os deputados Luís Fazenda e Pedro Filipe Soares reuniram esta segunda-feira, no Peso da Régua, com os funcionários do quadro privado e com a direção da Casa do Douro.
À saída do encontro, Luís Fazenda anunciou que o Bloco vai entregar um projeto de resolução, dirigido à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, através do qual pede ao Governo que “regularize a situação independentemente destes 25 trabalhadores não terem vínculo público”.
O Bloco lançou ainda o repto a todos os partidos com representação na Assembleia da República para que se juntam a esta iniciativa parlamentar.
A Casa do Douro é uma associação privada de direito público e de inscrição obrigatória. No seu seio coabitam funcionário públicos que possuem os salários em dia e os 25 trabalhadores do quadro privado da instituição que não recebem salários há quase 33 meses.
Precisamente por causa desta “natureza pública” do organismo, o deputado salientou que o Ministério da Agricultura “não se pode desresponsabilizar da situação dos trabalhadores”.
Luís Fazenda defendeu ainda que se deve “autonomizar” a situação destes funcionários, “independentemente da viabilização financeira da Casa do Douro”.
“São processos que devem ser autonomizados e tratados cada um ao seu modo”, salientou.
Mas a “prioridade”, de acordo com o parlamentar, tem de ser dada aos trabalhadores.
Quanto à situação da Casa do Douro, que vive numa asfixia financeira e uma divida de cerca de 120 milhões de euros, o Bloco entende que o “Estado vai ter que se definir”.
“Um Estado que fez amnistias fiscais volumosas, o ministro das Finanças que fez também já grandes amnistias fiscais, não pode criar um impedimento fiscal a uma solução de viabilização financeira da Casa do Douro, independentemente da natureza do estatuto que a Casa do Douro venha a ter no futuro”, sublinhou.
Na semana passada, na Assembleia da República, a ministra da Agricultura remeteu para o Ministério das Finanças uma solução para os problemas da instituição, afirmando que espera apresentar em breve uma proposta "viável" no parlamento.
“A região não pode ser apenas um invólucro que é Património Mundial e depois por dentro está caduca, isso não pode acontecer e a região não pode ser objeto de uma pilhagem absoluta por parte do grande comércio e de outras instituições”, acrescentou Luís Fazenda.
Um dos funcionários da Casa do Douro disse aos jornalistas que a situação em que vivem “está a piorar”.
“Foi a primeira vez que vimos por parte dos deputados, independentemente do partido, que havia realmente a preocupação em resolver o problema dos salários, porque é inadmissível, não se passa em lado nenhum. Desta vez acho que se notou essa preocupação”, referiu.
Leia aqui o requerimento para a audição do ministro das Finanças sobre a situação na Casa do Douro
