O requerimento assinado por Ana Drago pretende levar o quanto antes à Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas o presidente do Conselho Autoridade da Concorrência, "no sentido de recolher a informação passível de ser conhecida pela AR neste processo, de forma a avaliar os atuais instrumentos legislativos e reguladores sobre o setor bancário".
Foi a entidade presidida por Manuel Sebastião que anunciou no dia 6 de março as buscas às instalações de vários bancos. A imprensa revelou mais tarde que foram dez ao todo: Caixa Geral de Depósitos, BPI, BCP, BES, Banif, Montepio Geral, BIC Portugal, Caixa Crédito Agrícola, Santander Totta e Barclays. Segundo a AdC, o motivo das buscas foi "a verificação de indícios de troca de informação comercial sensível no mercado nacional", em violação da lei nacional e europeia no que respeita às regras da concorrência entre empresas e aos acordos e práticas concertadas entre elas.
"As diligências da AdC são inéditas e levantam sérias preocupações sobre as práticas do setor bancário", refere Ana Drago no requerimento. Um setor que "tem sido central na definição de estratégias de governação do atual executivo" e que beneficiou de medidas de apoio extraordinárias "que não foram, aliás, colocadas à disposição de mais nenhum setor de atividade económica em Portugal", sublinha a deputada, antes de recordar os números: "No total, já foram entregues 5,6 mil milhões de euros às instituições financeiras e outros 6,4 mil milhões de euros estão reservados".
O Bloco defende ainda que tanto as investigações recentes da AdC como o encarecimento do crédito à economia nos últimos anos levantam dúvidas sobre a relação dos bancos com o resto da sociedade. "As consequências para as famílias e para a economia portuguesa são nefastas e não podem passar ao lado do debate público", conclui o requerimento entregue esta sexta-feira no Parlamento.
Banco de Portugal faz "supervisão comportamental" e desconhecia suspeitas
O Banco de Portugal (BdP) emitiu na quinta-feira um comunicado para responder às notícias que lhe atribuíam responsabilidades na fiscalização das práticas restritivas da concorrência, a propósito das suspeitas da existência de um cartel de bancos que combinou entre si os valores dos spreads e comissões cobrados aos clientes. O BdP demarca-se claramente dessa responsabilidade e sublinha que "a lei confia essa tarefa a outra autoridade de regulação, a Autoridade da Concorrência".
A instituição liderada por Carlos Costa diz que só exerce uma "supervisão comportamental" focada na "conduta das instituições" para com os clientes, definindo regras de transparência de informação "de modo a garantir o equilíbrio nas relações contratuais entre instituições e clientes". Caso detete "indícios de práticas potencialmente ilícitas na área da defesa da concorrência", o BdP é obrigado a comunicá-lo à AdC, o que desta vez não foi o caso. "Aliás, o Banco de Portugal só foi informado sobre as investigações após o seu início e dentro dos apertados limites impostos pelo segredo de justiça", diz a nota publicada no site do BdP, acrescentando que as buscas realizadas "não têm implicações na estabilidade do sistema financeiro ou na solidez das instituições".
