Será que a maioria das Câmaras Municipais não irá seguir o governo e irá pagar o subsídio de férias em junho, conforme determina a lei? Para já, a comunicação social vem dando conta que um número crescente de Câmaras decidiu nesse sentido, o que só pode ser encarado como uma séria derrota do governo e, em particular, do ministro das Finanças.
O governo, como é conhecido, decidiu ordenar aos serviços públicos que não paguem o subsídio de férias em junho, contra o que é estipulado na lei, atrasando-o para novembro e, em relação aos pensionistas, atrasou o pagamento do subsídio de férias para dezembro.
Porém, em relação às autarquias locais, o governo veio aceitar publicamente que elas têm autonomia própria para pagarem o subsídio de férias quando decidirem.
"No que respeita às autarquias locais, não cabe ao Governo interferir nas decisões dos seus órgãos próprios. Nos termos da Constituição, cabe a cada autarquia local a responsabilidade administrativa de decidir sobre o processamento do pagamento dos subsídios aos respetivos trabalhadores", respondeu a Secretaria de Estado do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional à comunicação social.
Assegurado que as autarquias têm autonomia para pagarem o subsídio de férias aos seus funcionários no mês que a lei aponta, cada vez mais Câmaras, incluindo muitos executivos de maioria PSD, vêm decidindo cumprir a lei.
O governo regional dos Açores decidiu pagar o subsídio de férias em julho e todas as Câmaras da região, sejam de maioria PS ou PSD, pagam no mesmo mês.
Com base em dados referenciados apenas pela comunicação social nacional, listámos as seguintes 74 Câmaras Municipais, que já decidiram pagar o subsídio de férias em junho (ou julho, no caso dos Açores). Certamente que muitas outras Câmaras decidirão no mesmo sentido.
Região dos Açores: 12 de maioria PS (Lajes do Pico, Santa Cruz das Flores, Lagoa, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Corvo, Horta, Praia da Vitória, Angra do Heroísmo, Santa Cruz da Graciosa, Velas de S. Jorge) e 7 de maioria PSD (Ponta Delgada, Nordeste, Vila do Porto, Madalena do Pico, S. Roque do Pico, Calheta de S. Jorge e Lajes das Flores)
Distrito de Beja: Aljustrel, Almodôvar, Beja, Ferreira do Alentejo, Moura, Serpa e Vidigueira
Distrito de Braga: Barcelos (PS), Famalicão (PSD/CDS)
Distrito de Bragança: Mogadouro (PSD)
Distrito de Coimbra: Cantanhede (PSD), Coimbra (PSD), Penacova (PS)
Distrito de Évora: Arraiolos (CDU), Montemor-o-Novo (CDU), Mora (CDU), Borba (PS) e Redondo (movimento independente), Vendas Novas (CDU), Évora (PS), Reguengos de Monsaraz (PS), Portel (PS), Viana do Alentejo (PS), Estremoz (movimento independente)
Distrito de Faro: Monchique
Distrito de Leiria: Leiria(PS)
Distrito de Lisboa: Oeiras (movimento independente), Vila Franca de Xira (PS), Lisboa (PS)
Distrito do Porto: Gondomar (movimento independente), Matosinhos (PS), Paredes (PSD), Marco de Canaveses (PSD)
Distrito de Santarém: Abrantes (PS), Vila Nova da Barquinha (PS), Alcanena (PS), Alpiarça (CDU), Constância (CDU), Entroncamento (PSD), Mação (PSD), Sardoal (PSD), Salvaterra (Bloco)
Distrito de Setúbal: Almada (CDU), Barreiro (CDU), Seixal (CDU), Setúbal (CDU), Alcochete (CDU), Moita (CDU) Montijo (PS)
Distrito de Viana do Castelo: Caminha (PSD), Viana do Castelo (PS)
Distrito de Vila Real: Boticas (PSD), Chaves, Montalegre (PS) e Valpaços
Atualizado às 20h de domingo, 16 de junho de 2013
