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Bulgária: A extrema-direita no governo?

Realizaram-se, no passado domingo, eleições legislativas antecipadas na Bulgária, que deram a vitória ao partido conservador GERB, embora longe da maioria absoluta. E tudo indica que a coligação de extrema-direita Patriotas Unidos (OP) será o seu parceiro. De governo ou apenas da maioria parlamentar é o que resta saber. Por Jorge Martins
Boiko Borisov, líder do Gerb, partido de direita da Bulgária, depois de ter votado, 26 de março de 2017 – Foto de Georgi Licovski/Epa/Lusa
Boiko Borisov, líder do Gerb, partido de direita da Bulgária, depois de ter votado, 26 de março de 2017 – Foto de Georgi Licovski/Epa/Lusa

O país possui um sistema de governo semipresidencial, estando o poder legislativo entregue a um Parlamento unicameral, a Assembleia Nacional. Esta é composta por 240 deputados, eleitos por sufrágio universal para um mandato de quatro anos.

A eleição dos parlamentares obedece a um sistema de representação proporcional, o método de Hare-Niemeyer (quociente eleitoral simples, com os lugares adicionais a serem entregues aos maiores restos), num círculo único nacional de apuramento. Há, ainda, 31 círculos regionais de alocação dos mandatos (três na capital, Sófia; dois em Plovdiv, a segunda cidade, e 26 correspondentes aos outros distritos). Existe uma cláusula-barreira: só podem aceder à representação parlamentar as listas que tenham obtido, no mínimo, 4% dos votos válidos a nível nacional.

Atualmente, a Bulgária é o país mais pobre da União Europeia. Politicamente, o centro-direita (agora na versão GERB) e o BSP (social-democrata, resultante da transformação do antigo partido comunista) vão-se alternando no governo, mas pouco ou nada muda. O poder económico está nas mãos dos oligarcas e a corrupção grassa em todos os níveis do Estado, independentemente de quem governa. Não surpreende, assim, a proliferação da criminalidade organizada. A insatisfação popular é grande e a participação eleitoral pouco ultrapassa os 50%.

Nos últimos tempos, o grande afluxo, às suas fronteiras, de refugiados vindos do Médio Oriente atiçou o vírus da xenofobia e do nacionalismo, facilmente aproveitados pela extrema-direita. Esta criou milícias que, muitas vezes com a colaboração da polícia, se dedicam à “caça” de refugiados, por vezes utilizando grande violência.

Uma questão desde sempre muito divisória na sociedade e na política búlgaras é a política externa: uns defendem uma maior ligação aos seus parceiros da UE, em especial à Alemanha, que encaram como via para um maior progresso material; outros pugnam por uma relação especial com a Rússia, aliada histórica, igualmente eslava e ortodoxa. Há, ainda, a considerar a existência de uma significativa minoria turca (cerca de 12% da população), com ligações significativas à Turquia. Face à sua fragilidade, a nação balcânica é alvo dos “apetites” dos interesses políticos e económicos das potências acima mencionadas, que não hesitam em interferir na política interna búlgara.

Nas últimas eleições presidenciais, realizadas em novembro passado, a candidata apoiada pelo GERB, Tsetska Tsacheva, foi derrotada pelo independente Rumen Radev, um oficial da Força Aérea favorável a uma maior aproximação a Moscovo e apoiado pelo BSP. Fiel à sua promessa de se demitir em caso de derrota da sua candidata, o primeiro-ministro Boyko Borisov resignou, originando a queda do governo e a realização de novo ato eleitoral.

Nas eleições de 2014, sete partidos e coligações ultrapassaram a barreira dos 4% e obtiveram representação parlamentar, correspondendo a 93,5% dos votos válidos; nas de domingo, foram apenas cinco, baixando a “fatia” da representatividade para 82,1%.

Nestas últimas, o GERB de Borisov, formação de centro-direita e pró-UE, base do anterior governo, voltou a ser a força política mais votada, mantendo inalterada a sua percentagem de votos face a 2014 (32,7%). Ou seja, compensou a perda de eleitores descontentes com o voto “útil” de outro eleitorado da mesma área ideológica. Contudo, devido ao facto de haver menos forças políticas com direito ao “bolo” parlamentar, o partido passou de 84 para 95 deputados. Mantém uma implantação relativamente homogénea em todo o território nacional, com exceção das áreas maioritariamente habitadas por cidadãos de etnia turca, onde o apoio aos partidos tradicionais se reduz.

Em segundo lugar, ficou a coligação entre os social-democratas do Partido Socialista Búlgaro (BSP) e seus pequenos aliados de esquerda, de orientação russófila. Depois de um resultado desastroso nas anteriores eleições (15,4% e apenas 39 deputados), melhorou bastante a sua prestação, beneficiando do voto “útil” de muitos eleitores oposicionistas e de descontentes com o GERB. Com 27,2% dos sufrágios, foi o mais votado nos distritos mais pobres do noroeste do país e obteve 80 lugares na Assembleia Nacional. Porém, não conseguiu suficiente apoio nas principais áreas urbanas e, mais que os seus rivais conservadores, revela grandes debilidades nas regiões de maioria turcófona.

O terceiro lugar foi para a coligação de extrema-direita Patriotas Unidos (OP). Esta engloba dois partidos da direita nacionalista – a Frente Nacional de Salvação da Bulgária (NFSB) e o Movimento Nacional Búlgaro (VMRO-BND) – e o Ataka, formação ultranacionalista, racista, xenófoba, homofóbica e islamofóbica, antiturca e anticigana, liderada por Volen Siderov. Todos se opõem ao acolhimento de refugiados e alguns dos seus elementos participam nas milícias dedicadas à sua “caça”. Defendem, ainda, a adoção de políticas económicas protecionistas e são abertamente partidários de uma aliança preferencial com a Rússia, beneficiando do apoio do regime de Putin. Apesar disso, os resultados ficaram aquém do esperado: em 2014, os dois primeiros, coligados na Frente Patriótica (PF), obtiveram 7,3% dos votos e 19 mandatos, enquanto que o Ataka conseguiu 4,5% e 11 lugares. Agora, juntos, ficaram-se pelos 9,1% e 27 deputados. Tal ter-se-á ficado a dever à fuga de eleitores mais moderados da PF, a quem desagradou a aliança com o Ataka, e que terão votado “útil” no BSP ou no novo partido nacionalista Renascença (1,1% dos sufrágios). Conquistou os maiores apoios nas áreas fronteiriças do norte e nordeste (com a Roménia) e do sudeste (com a Turquia) e nas cidades de pequena e média dimensão.

Já o DPS, partido centrista que representa os interesses da minoria turca, teve o seu pior desempenho de sempre e perdeu o seu lugar habitual de terceira força política. Depois de, em 2014, ter garantido apoios para lá do seu habitual eleitorado turcófono, o que lhe valeu a obtenção de um resultado excecional, com 14,8% dos votos e 38 eleitos, o partido quedou-se, agora, pelos 9,0% e apenas obteve 26 lugares parlamentares. Para tal, terá contribuído a criação da associação DOST, com o apoio do governo de Erdogan. Esta obteve 2,9% dos votos e falhou o acesso ao Parlamento, mas desviou votos do DPS, que, para segurar os seus eleitores da turcófonos, voltou a uma retórica étnica, alienando os de origem búlgara.

A última força política a obter representação parlamentar foi o Volya (Vontade), com 4,2% dos sufrágios e 12 eleitos. Trata-se de um partido populista e unipessoal, fundado pelo oligarca Veselin Mareshki, natural de Varna (onde quase chegou aos 12%). Este fez carreira na indústria farmacêutica e, nos últimos anos, lançou-se no negócio do gás. Ideologicamente, autodefine-se como de centro-direita, defensor do liberalismo económico, mas também do que considera ser uma política patriótica de maior controlo das fronteiras e uma aproximação à Rússia. Na sua retórica, figura a “limpeza do lixo” existente na classe política. Para além da cidade natal do seu líder, obteve os melhores resultados nas áreas urbanas.

Fora do Parlamento, ficou o segundo parceiro da coligação governamental: o Bloco Reformista (RB), de centro-direita e pró-UE, que, nas últimas legislativas, tinha conseguido 8,9% dos votos. Agora, apesar de coligado com o pequeno Vox Populi (GN) (1,1% então) ficou-se pelos 3,1%, o que teve como consequência a perda dos seus 23 lugares. Para tal, contribuíram vários fatores: uma cisão, que levou à criação do bloco Nova República (NR) (2,5% dos sufrágios), o descontentamento com o governo de que fez parte e o voto “útil” de alguns dos seus apoiantes no GERB.

Também o pequeno partido social-democrata e russófilo AVB, fundado pelo ex-presidente Georgi Parvanov, ficou sem representação parlamentar, ao passar de 4,1 para 1,6% dos votos, mesmo em conjunto com o Movimento 21. O facto de, até 2016, ter apoiado o governo conservador GERB-RB foi fatal, levando grande parte dos seus eleitores a “fugir” para o BSP.

Já os populistas do Bulgária sem Censura (BbT), que, em 2014, receberam 5,7% dos votos e elegeram 15 representantes acabaram por não concorrer às eleições de domingo. Envolvidos em diversas lutas internas, que originaram várias cisões, optaram por mudar o nome para Restaurar a Bulgária mas tal pretensão foi recusada pela Comissão Eleitoral Central. Grande parte do seu eleitorado terá optado pelo Volya.

Por fim, a plataforma anti-corrupção e pró-UE Movimento Sim, Bulgária (DDB), constituída pelos Verdes e dois pequenos partidos liberais, falhou a entrada na Assembleia Nacional, quedando-se pelos 2,9% dos votos. Obteve bons resultados em Sófia (chegou aos 10% num distrito da capital) e razoáveis em Plovdiv, mas não conquistou o resto do país. O mesmo aconteceu, aliás, à acima referida Nova República.

Boyko Borisov continuará, então, como primeiro-ministro, mas terá de construir uma nova maioria parlamentar. Tendo afastado, durante a campanha eleitoral, qualquer aliança com o turcófono DPS, resta-lhe coligar-se com os Patriotas Unidos (OP) para obter frágil uma maioria parlamentar de 122 dos 240 deputados. Porém, o acordo não será fácil, não apenas devido às diferenças ideológicas e programáticas entre o GERB e a extrema-direita, mas também pelas resistências que um acordo de governo com o Ataka levanta entre vários setores conservadores e no seio das instituições europeias. Mesmo dentro da formação ultranacionalista, há quem prefira continuar na oposição. Para alargar o suporte parlamentar, Borisov teria de contar com o Volya, mas Mareshki afirma que não apoiará nenhum governo em que não tenha uma participação ativa. O mais provável será uma “geringonça” ao contrário da portuguesa, com um executivo minoritário do GERB, apoiado parlamentarmente pela extrema-direita.

Independentemente da forma que o novo governo assumir, tudo indica que haverá um endurecimento da sua política face aos refugiados, às minorias étnicas (em especial, os turcos e os ciganos) e à Turquia. Poderá esperar-se, igualmente, uma maior aproximação à Rússia e um menor alinhamento com Bruxelas, embora a margem de manobra do país seja estreita, já que a sua economia está bastante dependente dos fundos estruturais da UE. O que não deverá mudar é a corrupção endémica, que se estende, igualmente, ao próprio poder judicial, e a pobreza da maioria da população.

Artigo de Jorge Martins

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