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Brasil: privatização de ferrovias e rodovias, de portos e aeroportos

Modelo de concessões anunciado pela presidente Dilma Rousseff retira qualquer risco aos privados, que terão financiamento do Estado e redução das contribuições à Previdência Social. Segundo o maior capitalista do país, trata-se de um “kit felicidade”. Por Paulo Passarinho
PSDB felicitou Dilma Rousseff por "ter aderido ao programa de privatizações". Foto de Roberto Stuckert Filho, wikimedia commons

Conforme era esperado, foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff um conjunto de novas concessões a serem feitas pelo governo federal, envolvendo rodovias e ferrovias. Dentro de algumas semanas, será a vez de portos e aeroportos serem também concedidos à iniciativa privada.

A presidente não somente evitou a utilização da palavra privatização, como fez questão de destacar que o Estado não está a desfazer-se de nenhum património, para "fazer caixa" ou para abater dívidas. Trata-se de uma explicação que deve ser entendida dentro do universo psíquico do neopetismo, um conflito entre o seu passado de oposição às privatizações e às concessões realizadas por Fernando Henrique Cardoso e o seu presente, de eficaz gestor do modelo herdado do PSDB e mantido pelos governos de Lula e Dilma. Aliás, Sergio Guerra, o presidente do PSDB, fez questão de divulgar uma nota paga nos jornais da imprensa dominante, elogiando e felicitando Dilma Rousseff pela sua iniciativa e pelo facto de a mesma "ter aderido ao programa de privatizações".

Dilma, por sua vez, preferiu destacar que, no caso das ferrovias, ela está a estruturar um modelo "no qual vamos ter o direito de passagem de todos quantos precisarem transportar carga". Ela refere-se a uma importante mudança em relação às anteriores privatizações de ferrovias, que garantem o monopólio de utilização da malha ferroviária aos seus donos privados.

Risco dos concessionários desaparece

Para atender a esse objetivo, o governo, através da Valec, irá comprar antecipadamente do concessionário da ferrovia toda a capacidade de transporte instalada e irá oferecer o serviço a qualquer interessado, através de oferta pública. Com isso, o chamado risco de procura dos concessionários desaparece, eliminando qualquer incerteza dessa natureza aos mesmos.

A Valec, para esse tipo de operação, contará com recursos do Tesouro Nacional, que seria compensado com as receitas a serem geradas pela venda dos serviços, embora a estimativa do governo seja que essa atividade venha a ser deficitária, ao menos num primeiro momento.

Sob o ponto de vista estratégico, esse programa das ferrovias envolve trechos que ligam zonas produtoras agrícolas e de minérios aos portos da costa brasileira. Trata-se, portanto, da expansão da malha ferroviária voltada ao fortalecimento de corredores de exportação de produtos primários, reforçando a nossa especialização no fornecimento de matérias-primas aos países mais desenvolvidos e aprofundando a nossa dependência subalterna no processo de globalização.

A parte referente às ferrovias envolve a previsão de construção ou modernização de 10 mil km de estradas, com investimentos de 91 mil milhões de reais nos próximos 25 anos. Já a parte referente às rodovias, prevê investimentos de 42 mil milhões de reais, destinados a 7,5 mil km de estradas a serem concedidas, com 5,7 mil km previstos para a duplicação de pistas.

Na área das rodovias, o critério de seleção dos vencedores das licitações a serem feitas vai basear-se na oferta da menor tarifa a ser proposta pelos interessados, mas os concessionários somente poderão começar a cobrar portagens quando tiverem concluído pelo menos 10% das obras previstas em contrato. Assim, o governo quer evitar as críticas em relação às privatizações de rodovias realizadas pelo governo Lula, em 2007, quando a espanhola OHL, por exemplo, vencedora da maior parte das licitações realizadas, embora não cumprindo as suas responsabilidades contratuais, após seis meses de concessão deu início à cobrança das portagens.

A novidade apresentada pelo governo, e que deve ser avaliada como importante, foi a recriação de um órgão voltado ao planeamento e gestão de projetos integrados de infraestrutura, buscando articular e dar uma dimensão sistémica aos investimentos a serem realizados nos diversos modais de transporte, incluindo a infraestrutura portuária. É a Empresa de Planeamento em Logística, uma estatal que procura conferir capacidade ao Estado em planear os investimentos nessa área e que inevitavelmente nos faz recordar as antigas funções do extinto Geipot.

Integração subalterna do país ao mercado externo

Contudo, podemos afirmar que a essência do planeamento a ser feito por essa futura estatal se enquadra dentro das exigências impostas pela hegemonia política de bancos e transnacionais, voltados a fortalecer uma integração subalterna do país ao mercado externo, procurando aprofundar o nosso papel agro-mineral exportador, dependente da importação de capitais e tecnologia, e refém das decisões de corporações multinacionais, sobre o que produzir e o como fazê-lo.

É esse modelo que explica a propalada incapacidade do próprio Estado para alavancar investimentos, tanto na área de infraestrutura, quanto na esfera social. O acelerado processo de abertura do país, combinado com as mudanças constitucionais realizadas nos anos 90 e a fragilização e deterioração das estruturas do Estado brasileiro, nas áreas de planeamento e execução operativa, deixa-nos muito vulneráveis.

Além disso, sob o ponto de vista orçamentário, quase 50% do Orçamento Geral da União encontra-se comprometido com o pagamento de despesas financeiras de uma dívida pública que sobe continuamente, apesar das garantias oferecidas aos credores, sob a forma de um superávit primário irresponsável.

Com relação aos recursos financeiros disponíveis, observamos que novamente é o sempre presente Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES)1, agora reforçado não somente pelas verbas do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas também por injeções de recursos do Tesouro Nacional, que financiará, a juros subsidiados, o investimento "privado", incluindo empresas estrangeiras. Não satisfeito, o governo pretende, também, desonerar a folha de pagamentos à Previdência Social dos setores de transporte aéreo e de carga, navegação de cabotagem, transporte marítimo, navegação de apoio marítimo e portuário, e manutenção e reparação de aeronaves, motores e componentes.

Mudança de posição política do PT e da CUT

Porém, o que viabiliza essa verdadeira ditadura do capital e o seu pleno domínio político sobre o Estado brasileiro é a mudança de posição política de vários atores, como o próprio PT e a CUT. Com relação a essa central sindical, os seus principais dirigentes estiveram reunidos no Palácio do Planalto, no próprio dia do anúncio dessas novas privatizações, com representantes do governo. Ponderando apenas a necessidade de garantias de emprego e salários aos trabalhadores, o presidente da entidade, Vagner Freitas, considerou as medidas anunciadas como positivas.

Num quadro como esse, e com muito pesar, reconheço que quem melhor definiu a natureza das decisões do governo foi o sempre presente e diligente defensor de seus interesses, Eike Batista2. Para ele, o pacote de medidas é um "kit felicidade". Para ele e os seus.

16/08/2012

Paulo Passarinho é economista

Retirado do site da Fundação Lauro Campos. Os subtítulos são da redação do Esquerda.net

1 O BNDES é um banco de investimento do Estado brasileiro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e que tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do Brasil. Foi fundado em 1952.

2 Eike Fuhrken Batista é um empresário alemão-brasileiro com atuação em diversos setores, em especial petróleo, logística, energia, mineração, indústria naval e carvão mineral. Segundo a Forbes, é o homem mais rico da América do Sul, possuindo, em 2012, uma fortuna avaliada de 30 mil milhões de dólares. Com queda de 25% das ações de sua empresa OGX, caiu de 7º para 46º homem mais rico do mundo.

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