Para a oposição e os meios hegemónicos de comunicação (que no Brasil são dois nomes para a mesma coisa), trata-se do julgamento do século. Para o PT e muito especialmente para algumas das suas estrelas mais luminosas, trata-se de uma espécie de pesadelo. Para o Supremo Tribunal Federal, o máximo tribunal brasileiro, é um enorme desafio: são 50 mil páginas como os autos do processo, que não tem prazo para terminar, e seguramente vai-se estender pelo menos até meados de setembro.
Os 38 acusados responderão por sete denúncias de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e formação de bando criminoso. Entre os acusados estão José Dirceu, figura chave do primeiro governo de Lula da Silva (foi chefe da Casa Civil entre 2003 e 2005), e um punhado de ex-dirigentes do PT e dos seus partidos aliados.
Foi o maior escândalo da era Lula da Silva e quase lhe custou o governo. Na época falou-se da possibilidade de um processo de impeachment. Salvou-o a enorme popularidade que fez que, com escândalo e tudo, esmagasse a oposição e fosse reeleito presidente em 2006. A acusação, levada aos Supremo pela Procuradoria-Geral da República em 2006, diz que um esquema armado sob as ordens de José Dirceu e implantado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, desviou fundos públicos para comprar os votos de parlamentares e aprovar projetos do Poder Executivo no Congresso. No total, diz a PGR, foram desviados 141 milhões de reais (cerca de 56 milhões de euros ao câmbio atual), dos quais se puderam detetar os destinatários de 32 milhões. O resto, esfumou-se no ar.
Na época, foi denunciado como um furacão a varrer o governo de Lula. Ministros poderosos caíram um atrás do outro, começando por Dirceu, e importantes figuras do Congresso foram julgadas pelos seus pares. O estigma de “Maior ato de corrupção da história” ficou colado aos acusados, ainda que a corrupção existisse desde sempre e continue no quotidiano do país. A imagem de parlamentares a receber “mesadas” – daí o nome de “mensalão” – de 30 mil reais para votar a favor do governo jamais foi confirmada pelos factos, mas acabou por impor-se.
Agora o Supremo Tribunal Federal terá de decidir, num dos casos mais complexos levados a esse tribunal, o que há de certo na acusação. A Procuradoria-Geral da República assegura ter podido comprovar desvios de recursos do Banco Central (entre outras estatais e instituições federais) para a compra de votos. Classifica José Dirceu como o “chefe da pandilha” e acusa o empresário Marcos Valério de Souza de desviar recursos públicos.
A defesa dos acusados vai centrar fogo no derrube, peça por peça, da acusação. Marcos Valério admitiu ter passado 56 milhões de reais a partidos e parlamentares, cumprindo ordens de Delúbio Soares. Sobre a origem desse dinheirão, mostra comprovantes de empréstimos obtidos junto a dois bancos privados. O ex-tesoureiro do PT, por seu lado, admite a distribuição do que eufemisticamente classificou, no seu momento, de “recursos financeiros não contabilizados”. Diz Delúbio Soares que os empréstimos levantados por Marcos Valério serviram para cobrir gastos e dívidas da campanha eleitoral de 2002, tanto do PT como dos partidos que formavam a aliança de base do governo Lula. É rotina nas eleições brasileiras ter dupla contabilidade, uma levada à Justiça Eleitoral, outra real. Delúbio assegura que jamais houve compra de votos no Congresso, entre outras razões porque os acusados de receber recursos integravam a aliança e obedeciam aos seus respetivos partidos.
José Dirceu dirá, em sua defesa, que por ocasião da distribuição de dinheiro não tinha nenhum posto de mando no PT e que jamais participou de esquemas financeiros para cobrir dívidas de aliados. Os seus advogados asseguram que a acusação, mais que fraca, é uma obra de ficção mal escrita.
Até o final do julgamento as atenções de todos estarão centradas no pleno do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Cerca de 500 jornalistas de 65 meios de comunicação creditaram-se para cobrir o grande espetáculo. O denunciante de tudo, o ex-deputado Roberto Jefferson, do direitista PTB, aliado de Lula, jamais na sua vida política gozou de uma migalha da credibilidade que mereceu da Procuradoria-Geral da República.
Para o PT e seus aliados, a ocasião é a menos propícia possível: dentro de duas semanas começa a propaganda política na televisão, com vista às eleições municipais de outubro, e certamente o tema do “mensalão” e do seu julgamento será recorrente nos programas dos adversários.
Aos onze integrantes do Supremo Tribunal Federal cabe uma desafio mais: comprovar à opinião pública de que são capazes de um julgamento estritamente técnico, imune às pressões da imprensa e dos setores mais conservadores da sociedade (que, a propósito, jamais se interessaram tanto pela corrupção quando eram os seus pares que governavam). E que não permitirão que o julgamento do século se transforme num grande circo.
