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Bloquistas querem fim do modelo fundacional no ensino superior

A par de extinguir o regime fundacional, a proposta a ser discutida esta sexta-feira reforça o funcionamento democrático das universidades e introduz a paridade nos órgãos entre estudantes e professores mas também uma paridade de 33% entre homens e mulheres.
Foto de Paulete Matos.

Segundo lembrou o deputado bloquista Luís Monteiro em declarações ao Esquerda.net, o RJIES – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior foi aprovado em 2007, na altura por proposta do então ministro Mariano Gago, que tinha como secretário de Estado Manuel Heitor.

“O RJIES trouxe às universidades e aos politécnicos a possibilidade de optarem por modelos fundacionais”, referiu o deputado, sinalizando que tal significa que, nestes casos, “a instituição em si passa a ser uma instituição pública de direito privado”.

“Isto quer dizer que toda a gestão da universidade é uma gestão privada do ponto de vista, por exemplo, das contratações”, acrescentou, sublinhando que “as universidades podem, neste modelo, contratar à margem das carreiras de investigação científica e das carreiras docentes, apostando cada vez mais em contratos de trabalho individuais, regidos pelo Código do Trabalho”.

“Uma exploração ainda maior dos docentes e dos investigadores”

Segundo Luís Monteiro, “temos vindo a assistir a uma maior precarização das relações laborais e a uma exploração ainda maior dos docentes e dos investigadores”: Por um lado, estes profissionais “veem a entrada nas carreiras fechada, porque os reitores destas universidades têm sempre optado por contratos individuais de trabalho ou falsos tempos parciais” e, por outro, “do ponto de vista remuneratório, a possibilidade de contratar fora da carreira tem garantido aos reitores que podem pagar muito menos aos docentes”.

O dirigente do Bloco frisou que o RJIES “não só proporciona como incentiva” a precarização das relações laborais e a degradação da qualidade das instituições e do ensino.

“Diz o RJIES que as instituições que passarem a modelo fundacional terão de garantir 50% de todo o seu financiamento. Ou seja, o Estado garante metade do financiamento e as instituições têm de cooptar fundos próprios para garantir os outros 50%”, explicou Luís Monteiro.

“Está posto em causa um ensino superior inclusivo”

Ora isto não só se traduz em cortes nos salários de docentes e investigadores, como na gestão corrente da universidade e compra de material. E “coloca uma pressão nomeadamente sobre a política de propinas, porque quando as instituições são obrigadas a procurar 50% de financiamento, as propinas vão aqui ter um peso maior”, apontou o deputado.

Este modelo “põe em causa, a nosso ver, um preceito constitucional de obrigação e de responsabilização do Estado no financiamento público e na garantia de que todos os ciclos de ensino são gratuitos”, afirmou Luís Monteiro, salientando que assistimos a uma desresponsabilização por parte do Estado e também por parte das instituições que se afastam cada vez mais da sua matriz inicial de garantir que há um ensino superior inclusivo.

O dirigente bloquista levantou ainda a questão da gestão do património das instituições do ensino superior, lembrando que o regime fundacional prevê a gestão do património que é de todos, que é do Estado, numa lógica privada, sendo que uma instituição pode alienar propriedade sem dar qualquer tipo de justificação.

“Toda esta arquitetura institucional e jurídica é um lodo e põe em causa o serviço público que o Estado tem de garantir”, pontuou Luís Monteiro.

“Ensino superior cada vez mais mercantilista e cada vez mais competitivo”

O deputado referiu-se também ao facto de o RJIES ter trazido “uma nova lógica de funcionamento das instituições, nomeadamente nos espaços de decisão”.

“Até 2006, estava prevista a existência de um Senado onde havia paridade, ou seja, o mesmo número de estudantes e professores. Este órgão contava ainda com a presença dos funcionários, o que garantia uma democracia plena nas decisões”, avançou Luís Monteiro, assinalando que “o RJIES trouxe uma nova arquitetura destes órgãos”.

“Acabou o Senado e criou-se o Conselho Geral, no qual prevalecem os interesses privados, porque são convidadas entidades externas, muitas delas empresas, com direito a voto e que têm, inclusive, mais peso na decisão do que, por exemplo, os estudantes. Já os funcionários simplesmente saíram”, destacou o dirigente do Bloco de Esquerda.

Segundo Luís Monteiro, “a arquitetura está muito virada para termos um ensino superior cada vez mais mercantilista e cada vez mais competitivo”.

O deputado referiu que muitas das empresas que integram os Conselhos Gerais acabam por utilizar esta posição para angariar uma bolsa de trabalhadores precários e fomentar estágios não remunerados, sendo que o investimento dessas empresas nas instituições é praticamente nulo. Luís Monteiro deu o exemplo da Universidade do Porto, que foi das primeiras a passar a modelo fundacional. Segundo o relatório de contas do ano passado, as receitas próprias da instituição que não sejam propinas e taxas e emolumentos são residuais.

A proposta bloquista

A proposta bloquista que será discutida esta sexta-feira visa alterar o regime jurídico das instituições do ensino superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional.

O Bloco propõe consagrar a existência de um Senado, bem como recuperar o princípio da paridade entre estudantes e professores na composição dos órgãos, e a participação do pessoal não docente, que passa a integrar obrigatoriamente os Conselhos Gerais.

Os bloquistas propõem também a instituição do princípio da paridade na composição das listas candidatas ao Conselho Geral e ao Senado, nos termos do que a lei define, isto é, um mínimo de 33,3% de cada um dos géneros.

A proposta prevê ainda que a eleição do reitor passe a ser feita por um colégio eleitoral, reforçando a participação democrática nesta escolha.

Por fim, o projeto visa a eliminação do regime fundacional, “passando a ter um enquadramento semelhante para todas as instituições e valorizando-se uma verdadeira componente de autonomia e independência a interesses privados, e a natureza democrática da rede pública de ensino superior”.

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