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Bloco questiona negócio milionário da Altice enquanto despede na PT

"Se a Altice está em condições financeiras para anunciar um dos maiores negócios de sempre, como é que está a despedir mais de três mil trabalhadores na PT?", questionou Catarina Martins. Bloco vai apresentar projeto para travar despedimentos na empresa. 
Catarina Martins em visita à Feira da Senhora da Hora, Matosinhos. Foto esquerda.net

Durante uma visita à feira da Senhora da Hora, em Matosinhos, Catarina Martins afirmou que "um país que se leva a sério não pode permitir que isto esteja a acontecer".

Lembrando que a aquisição da TVI pela Altice, que envolve 440 milhões de euros, "está a ser avaliada pelos reguladores", a coordenadora bloquista avançou que este é um negócio que “faz uma concentração de uma empresa de comunicações com a TDT, com uma distribuição de canais por cabo e com uma empresa de media que tem um canal de televisão, rádios e produção de conteúdos”.

“Há aqui, portanto, um fenómeno de concentração que acho que merece toda a atenção e que terá toda a atenção”, alertou.

"Lembro que os despedimentos coletivos estão sujeitos a autorização do Ministério do Trabalho. Um despedimento coletivo é algo que pesa imenso a cada trabalhador e é uma injustiça para quem dedicou a sua vida e o seu trabalho à empresa, mas é também um enorme custo social para o país e para a Segurança Social", vincou Catarina Martins.

Altice "está a tentar fazer um despedimento coletivo utilizando outros estratagemas"

Perante a posição do Governo de não dar o seu aval aos despedimentos, Catarina Martins destacou que o que a Altice "está a tentar fazer é um despedimento coletivo utilizando outros estratagemas".

"Está a passar trabalhadores para outras empresas, sendo que algumas são do próprio Grupo Altice, para depois os despedir ou baixar salários. Ou seja, é uma situação, no mínimo, nas margens da legalidade”, sinalizou a coordenadora bloquista.

"O que nós dizemos é que o mesmo Governo, e bem, que recusa o despedimento de mais de três mil trabalhadores, não pode ficar a assistir a este despedimento ser feito utilizando outros estratagemas sendo que é possível, legalmente, pará-lo", frisou.

Para Catarina Martins, é imperativo “travar já os despedimentos que a Altice quer fazer".

"Portugal não pode ser a lei da selva na legislação laboral", defendeu.

Garantindo que o Bloco "está concentrado nos despedimentos da PT", e lembrando que o regulador "ainda tem uma palavra a dizer"”, Catarina Martins avançou que os bloquistas irão apresentar nos próximos dias uma proposta legislativa para travar os despedimentos na PT.

Acabar com as práticas “fraudulentas”

Para o Bloco, a lei está claramente a ser violada através dos “estratagemas” como a “transmissão de estabelecimento”, pelo que é necessário acabar com estas práticas “fraudulentas”.

Entre as medidas defendidas pelo Bloco está a obrigatoriedade de o mecanismo de “transmissão de estabelecimento” ter parecer favorável do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.  Este parecer é já obrigatório no caso de uma empresa querer fazer um despedimento coletivo ou usar o argumento de “empresa em reestruturação” para reduzir trabalhadores.

Outras das medidas a propor passa por consagrar, à semelhança do que ocorre em outros ordenamentos jurídicos europeus, o direito de oposição do trabalhador, permitindo-lhe manter o vínculo à empresa-mãe ou beneficiar de indemnização.

Para o Bloco, é ainda necessário clarificar o conceito de “unidade económica” para efeitos de transferência de trabalhadores, não podendo “um departamento” ser classificado como uma “unidade”, devendo alargar-se este conceito a estruturas organizadas da empresa. Tal medida pretende impossibilitar práticas como as que estão a acontecer na PT, em que partes de departamentos e trabalhadores isolados estão a ser considerados “unidades económicas”.

Os bloquistas querem ainda impedir que os trabalhadores transferidos sejam despedidos pela empresa para onde são deslocados, bem como reforçar a informação que os sindicatos e as organizações dos trabalhadores têm sobre todos os aspetos do processo de transferência, nomeadamente obrigando a empresa a divulgar os contratos dos trabalhadores em transferência. 

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