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Bloco questiona Governo sobre recusa de acompanhamento de doentes

O Bloco de Esquerda questionou Ministério da Saúde sobre denúncias de utentes do SNS, que foram privados de acompanhar familiares e amigos nos Serviços de Urgência no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa.

Na pergunta ao Governo, o deputado Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda aponta que “a legislação que consagra o direito de acompanhamento (Lei nº33/2009) do utente nas urgências não está a ser cumprida, sendo impostas restrições abusivas, que vão muito para além das exceções a este direitos previstas na lei”.

No Jornal de Notícias desta quinta-feira, relata-se o caso de Inês Carriço, que no final de junho teve de acompanhar um utente (que sofre de deficiência mental) à urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC). Nas declarações ao jornal Inês Carriço confessa mesmo que foi confrontada “com a situação insólita de não poder acompanhar o utente”. Para Inês Carriço “de acordo com os procedimentos desse hospital, os acompanhantes são encaminhados para uma sala de espera específica, onde poderão aguardar até serem chamados para receber informações ou, em alternativa, retirar uma senha para serem atendidos por um enfermeiro e poderem ser esclarecidos do estado de saúde da pessoa que acompanham”, contou ao JN.

Perante esta situação Inês pediu a uma enfermeira de serviço para ficar mais perto do utente que estava a acompanhar, mas o máximo que conseguiu foi ficar “numa sala perto de outra onde o utente se encontrava, embora não junto a ele, por as condições não o permitirem”.

Inês Carriço, no seguimento do caso, apresentou queixas, ainda não respondidas, no Hospital Universitário de Coimbra, no Portal da Queixa do Serviço Nacional de Saúde e ainda no gabinete do ministro da Saúde.

O Bloco de Esquerda recebeu ainda outro caso que aponta para a recusa de acompanhamento no Hospital Padre Américo do Vale do Sousa e Tâmega. Neste caso, a justificação usada pelo centro hospitalar remete para o regulamento interno do Hospital, que permite o acompanhamento até à triagem e após consulta médica, mas não na sala de espera.

Para o Bloco de Esquerda a lei é clara: “Todos os cidadãos que sejam admitidos num serviço de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm reconhecido o direito de acompanhamento por uma pessoa por si indicada, sendo que o cidadão deve ser informado desse direito durante a admissão”.

O deputado Moisés Ferreira considera que nenhum dos casos apresentados “configuram uma restrição motivada por uma questão pontual de funcionamento e organização dos serviços, nem mesmo baseada segundo o que pode ser observável à luz da lei em vigor, constituem uma violação de um direito consagrado na Carta dos Direitos e Deveres dos utentes do SNS”.

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