Trabalhadores da Alicoop, quando protestaram em Lisboa junto à CGD, em Fevereiro passado - Foto da Lusa
Bloco questiona Governo sobre Alicoop
A deputada Cecília Honório quer saber se o governo e a ACT acham legal a declaração, que os trabalhadores foram pressionados a assinar, e que os compromete a subscrever capital social da empresa, com subsídios de férias e Natal futuros.
Os trabalhadores da Alicoop, na sequência do plano de insolvência, foram pressionados a assinar uma declaração que os compromete a subscrever capital social da empresa a constituir, com subsídios de férias e Natal.
A declaração diz que os funcionários da Alicoop ficam comprometidos a “subscrever capital social na sociedade comercial a constituir, mediante a afectação a aumento de capital de dois subsídios de férias” a vencer em 2011 e 2012, assim como “a ceder à nova sociedade, a título de empréstimo (…), os montantes máximos correspondentes a três subsídios de Natal, referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012, um subsídio de férias, a vencer-se futuramente no ano de 2013, bem como uma percentagem de 10% do valor líquido do vencimento durante o período máximo de 36 meses”.
A deputada Cecília Honório pergunta à ACT e ao ministério do trabalho (aceda ao texto integral das perguntas ao ministério e à ACT) se os termos da declaração “configuram a validade e legalidade necessárias, preservando os direitos fundamentais dos trabalhadores” e, em caso negativo, que medidas vão adoptar para “debelar as falhas detectadas”.
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Comentários
Não é a 1ª vez que tal acontece, os trabalhadores da Alicoop (cadeia de supermercados Alisuper)
foram obrigados a avalizar (perderiam os seus postes de trabalho), ano e meio ou dois anos atrás, um empréstimo de 1,5 M de euros junto de entidades bancárias, pelo que sei, a banca está a cobrar a cada trabalhador 40,00 mensais e irá continuar durante mais dez anos, trabalhadores que perderam o seu posto de trabalho, na altura que falei com alguns, não estavam a receber o subsídio de desemprego.
Penso que a camarada deputada pelo Algarve, Cecília Honório, conhecerá o assunto.
Saudações revolucionárias.
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