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Bloco quer que Governo esclareça se quer privatizar áreas do sistema prisional

O Bloco de Esquerda chamou a Ministra da Justiça à Assembleia da República, para que esclareça a alegada possibilidade das funções desempenhadas pelos guardas prisionais poderem passar a ser desempenhadas por outras entidades em regime de outsourcing.
O Bloco declara que “rejeita frontalmente qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais”
O Bloco declara que “rejeita frontalmente qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais”

Segundo o “Jornal de Notícias” desta sexta-feira, 12 de janeiro de 2018, o presidente do sindicato nacional do corpo da guarda prisional (SNCGP) acusou a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, de ter ameaçado entregar funçoes desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de “outsourcing”.

“Disse que estavam a fazer um estudo sobre a possibilidade de fazer 'outsourcing' com alguns serviços que são desempenhados pelo corpo da guarda prisional”, refere o presidente do SNCGP, que considerou a afirmação da secretária de Estado como uma “ameaça”.

No requerimento do Bloco, assinala-se que “a ser verdade, trata-se de uma afirmação que se reveste de assinalável gravidade”.

O texto, assinado pelo deputado José Manuel Pureza, aponta que “essa privatização – inaceitável para o Bloco de Esquerda – já hoje se regista, com reconhecido prejuízo dos serviços, por exemplo, na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais a sua incidência sobre a área de segurança atinge uma das funções absolutamente nucleares do sistema prisional”.

O Bloco declara ainda que “rejeita frontalmente qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais”.

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Comentários

Não vale a pena chamar a Ministra da Justiça. Para se entender o momento actual do sistema prisional basta ter entendimento e entender. As cadeias portuguesas, são como que embaixadas. Pouco se sabe da realidade do que lá acontece e a sociedade tem as suas prioridades: as crianças, os idosos, os doentes, etc. O que acontece aos reclusos e o que fazem os guardas prisionais, enquanto não houver mortos, não há problema... é um não assunto como está em voga.
Mas passo a esclarecer. Há mais de 20 (vinte anos) os guardas prisionais executam turnos de 24 (vinte e quatro) horas. É mesmo verdade e de 3 (três) em 3 (três) dias. Curiosamente, gostam de o fazer, apesar de trabalharem para além do estipulado e não serem remunerados pelas horas excedentárias. Mas, o que ninguém diz, nem os guardas prisionais, é que excedem em 2 (dois) terços o limite legal anual das horas extras de que podem ser abonados. Na prática, isto significa que recebem 1 (um) terço do vencimento base em pagamento de trabalho extraordinário e de Janeiro a Dezembro.
Reconheço que começa a ser confuso, a quem só agora começa a reparar neste problema. Mas, da ilegalidade dos turnos à ilegalidade das horas extras com as muitas greves pelo meio, dia 2 (dois) de Janeiro de 2018 fez-se história nos Serviços Prisionais. Entrou em vigor e de modo faseado, uma nova organização do tempo de trabalho, uma nova escala de serviço. Sem muitas delongas, os turnos passaram de 24 (vinte e quatro) horas, para 8 (oito horas). São necessários alguns ajustes e recurso a algum trabalho extraordinário, tal como no passado. O cerne da questão, é que as horas extras prestadas baixam e ficam residuais.
Os guardas prisionais merecem todo o respeito e gratidão da sociedade. Tal é assegurado pelo vencimento e demais regalias, mas continuam o braço de ferro com o seu Director- Geral e perante a onda de baixas médicas e novas greves. A secretária de estado lembrou ao presidente do sindicato, os cerca de 600 (seiscentos) guardas prisionais que desempenham funções de carácter formativo; orientação de serviços e sectores produtivos; secretariado de apoio às chefias, etc. Vulgarmente designados de impedidos. É este mais de meio milhar de postos de trabalho, que podem muito bem ser atribuídos a empresas privadas,( Empresas de prestação de serviços).
Com estas centenas de guardas prisionais a deixarem as oficinas, secretárias, condução de tractores, troca de lâmpadas e torneiras, etc, etc. As horas extras passavam de residuais a desnecessárias. Assim, não falem com a Ministra ou o Director Geral. Com os sindicatos também não ficam muito elucidados. Batam à porta de uma, ou outra cadeia e entrem com olhos e ouvidos para quem conhece a realidade do dia à dia prisional.
Esqueçam o Director da cadeia. O comissário e os Chefes. Escolham o Guarda Prisional que segurar na mão, o maior número de chaves de celas.

Este comentário, deve ser alvo de leitura atenta por parte do deputado do bloco,José Manuel Pureza. Muito ajudará, na audição da Senhora Ministra da Justiça na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.
Há mais de vinte anos atrás, que os guardas prisionais executam turnos de 24 (vinte e quatro) horas. Em ambiente penoso, insalubre e tensão constante. Curiosamente, gostam. Porque de seguida, gozam as folgas respectivas e ficam em casa 48 (quarenta e oito horas). E assim, sucessivamente. Da aplicação desta escala, resulta a prestação de trabalho extraordinário que em muito ultrapassa os limites legais e como tal, parte dele não é abonado. Daí as muitas greves do passado e o actual braço de ferro entre sindicatos e o Ministério da Justiça.
Um outro facto deveras curioso e desconhecido de muitos, dirigentes sindicais inclusivé. É que o abono de horas extras aos guardas prisionais, ultrapassa e muito, os limites legais. Daqui, resulta que os guardas prisionais recebem de Janeiro a Dezembro, um terço do vencimento base em trabalho extraordinário. Um caso sem paralelo no universo da função pública.
Um dilema de resolução difícil, pois trabalham e não recebem por um lado e por outro, recebem mais do que a lei permite. O verniz estalou a 2 de Janeiro de 2018, com a entrada em vigor de forma faseada, de novos turnos com a duração de 8 (horas). Menos tempo de trabalho na cadeia, bom, menos tempo de folgas em casa, mau e... as horas extras quase desaparecem, muito mau.
Acho que se começa a entender as baixas médicas em alguns casos de 50% do efectivo e perante o cenário de greves futuras, na reunião com o sindicato, a secretária de estado lembrou os cerca de 600 (seiscentos) guardas prisionais que nas cadeias são vulgarmente designados de impedidos e desempenham funções de administrativos, orientação de serviços e sectores produtivos. Oficinas de manutenção e sector agropecuário.
São estes mais de meio milhar de postos de trabalho, que estão em estudo para eventual entrega a empresas de prestação de trabalho. Libertando os guardas prisionais para o interior das alas prisionais, onde efectivamente fazem muita falta e sim, cumpririam a missão para a qual foram formados.
É a análise de quem conhece a realidade do sistema e pode ser comprovada com uma simples visita a um qualquer estabelecimento.
Espero ter sido útil e disponivel para quaisquer esclarecimentos adicionais.

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