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Bloco quer orçamento retificativo para devolução de subsídios

Francisco Louçã propôs ao Governo que apresente um orçamento retificativo para devolver o subsídio de férias e abdicar da retirada do subsídio de Natal a funcionários públicos e pensionistas. Afirmou que o Bloco se oporá frontalmente à reação do Governo, sublinhando que "estender a todos é uma forma de prejudicar os mais pobres, a classe média, quem paga impostos e isso é inaceitável”, e anunciou a apresentação da proposta de um imposto sobre património de luxo.
Foto de Paulete Matos

"Estender isso [o corte de subsídios] a todos é uma forma de prejudicar os mais pobres, a classe média, quem paga impostos e isso é inaceitável. Portanto, o primeiro-ministro pode construir uma montanha de justificações, no fim do dia a única realidade é esta: ou ele devolve aquilo que inconstitucionalmente retirou ou quer agravar os problemas e se quer agravar os problemas terá a oposição de uma parte importantíssima do país, do Bloco de Esquerda, desde logo", declarou Francisco Louçã nesta sexta feira em conferência de imprensa.

O coordenador da comissão política do Bloco manifestou-se contra a não aplicação da decisão de inconstitucionalidade ao ano de 2012, frisando que "se há um superior interesse é o da Constituição, é o das pessoas". "A Constituição é a Constituição, não é uma conveniência. A única consequência é a devolução dos subsídios", enfatizou.

Para isso, o Bloco propõe ao Governo que apresente no parlamento um orçamento retificativo já em julho. Em qualquer caso, o Bloco de Esquerda irá reapresentar a proposta de um imposto sobre o património de luxo, a partir de um milhão de euros, acompanhado de um "conjunto de critérios técnicos para a avaliação do património".

Francisco Louçã frisou por fim:

“Finalmente queria dizer que se o Governo pretende tirar desta decisão a consequência de um aumento geral de impostos para atingir a maior carga fiscal da história de Portugal contra todas as promessas e contra toda a evidência de que essa receita fracassa, terão a oposição mais frontal do Bloco de Esquerda. E de certamente grande parte da população portuguesa”.

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Comentários

Concordo com o vosso objectivo. Contudo, penso que ja seria menos mau, se os trabalhadores da privada, da função publica e os pensionistas cedessem apenas um subsidio. O valor global que nos roubaram (2 subsidios à publica e aos pensionistas), não deve ser um valor muito diferente de 1 subsidio pelos tres grupos.É uma sujestão.

O tribunal Constitucional deveria ainda ter verificado os seguintes artigos:
Decreto-Lei 496/80 Artº17
Constituição - Artº 3º - 1. 2. e 3.
Artº 103 - 3.
Artº 13 - 1. 2. e 3.
Artº 18 - 1. 2. e 3.
Artº 63 - 4º
Artº 277 - 1. e 2.
e já agora a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, da qual Portugal é signatário.
Existem portanto diversas violações e não apenas uma.
Agora considero vergonhoso por um lado não ter ouvido nem uma palavra do Sr Presidente da República, que deveria ter mandado verificar a constitucionalidade da lei, antes de a assinar, por outro a passiva reacção do Governo, face a esta violação Grave da Constituição da República.
No mínimo deveria se demitir os dois por incompetência. Pena que as alterações da lei do trabalho não sejam aplicáveis a estes senhores.Certamente que o Povo não esquecerá tão cedo a forma como o PSD, PS e CDS-PP tem levado a população Portuguesa à miséria, e nas eleições os penalizará fortemente.

Acompanhei na devida altura o assunto. Sempre me pareceram óbvias as justificações dadas pelo PCP para não subscrever aquele pedido de verificação da inconstitucionalidade das medidas. Porque a argumentação do pedido se esgotava na discriminação dos funcionários públicos. Logo, estava de caras que a decisão iria no sentido de "estender" as medidas e não de as considerar ilegais. Li o acórdao. E o que lá está é isto mesmo. Não é ilegal o corte dos subsídios, mas sim o corte direccionado e de excepção aos funcionários públicos. Logo, sabemos, apesar dos protestos que se avizinham, que vamos ter mais austeridade. Com a porta aberta pela esquerda. Por alguma esquerda. E sabemos que quem a vai pagar são os mais fracos. Mais fracos dos fracos, os trabalhadores do sector privado, que estão hoje expostos à lei da selva. Ainda lhes faltava , ficarem sem mais dois meses de ordenado.Com passadeira vermelha estendida pelo Bloco e por alguns deputados do PS .

Já se sabia que era inconstitucional, e o TC (só agora) confirmou. O Governo fez-se de lorpa, a ver se pegava. O PR não teve dúvidas?!
Ora, se é inconstitucional, é-o desde o começo, e o saque tem de ser reposto. Já chega de brincadeira!

POIS ELIZABETE, NO MEU ENTENDER A SENHORA ESTÁ SEM SE APERCEBER A ACATAR UM EFEITO PREVERSO DO GOVERNO. NÃO SE PODE CONSENTIR QUE ROUBEM NEM QUE SEJA UM CENTIMO A QUEM QUER QUE SEJA.NEM OS PÚBLICOS NEM OS PRIVADOS.NÃO PODEM TER QULQUER CORTE NOS SEUS SUBSIDIOS.TODOS OS CORTES SÃO INCONSTITUCIONAIS.NÃO É ESMOLAR UM SUBSIDIO COMO FEZ SEGURO.É DIZER NÃO . QUERMOS O QUE TEMOS DIREITO, FRUTO DO NOSSO TRABALHO.SE QUERMOS JUSTIÇA É DIZER NÃO AS INJUSTIÇAS E NÃO DIZER FASSA-SE MEIA JUSTIÇA, QUE JÁ NÃO É MAU.POIS ELISABETE A MEU VER A SUA TEMPERAÇA SÓ LEVA Á DESGRAÇA.A SUGESTÃO QUE LHE DEIXO SEM NO ENTANTO RESPEITAR A SUA, É QUE SERIA MELHOR PRETENDER TAXAR OS RICOS E OS BANQUEIRO DE BARRIGA CHEIA QUE NOS ESTÃO A ROUBAR,OLHANDO PARA OS CHORUDOS DOS VENCIMENTOS DO COMPRADIO DO GOVERNO NO SECTOR PÚBLICO, COLOCANDO NA MISÉRIA AS FAMÍLIAS , PONDO AS CRIANÇAS A PASSAR FOME.COM MEIAS NÃO VAMOS LÁ .COM FIRMESA SIM.

O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, ASSIM COMO TODA A JUSTIÇA ESTÁ NAS MÃOS DO GOVERNO.OS GRANDES SABEDORES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACHAM QUE É INCONSTITUCIONAL PORQUE NÃO CONTEM O PRICIPIO DE IGUALDADE COM OS PRIVADOS E ASSIM ESTÃO PROMOVENDO TAMBÉM OS CORTES AO PRIVADO.É O MESMO QUE DIZER CORTEM NOS PRIVADOS QUE ASSIM JÁ É CONSTITUCIONAL.NÃO É PRECISO SER JUIZ PARA SABER QUE OS CORTES NOS SUBSIDOS DE NATAL E FÉRIAS SÃO INCONSTITUCIONAIS TANTO NO PÚBLICO COMO NO PRIVADO.TANTA BARBARIDADE QUE ESTE GOVERNO FAZ QUE É INCONSTITUCIONAL.O PAÍS ESTÁ A FERRO E FOGO. A FOME E A MISÉRIA AUNENTA E EU PERGUNTO SE ISTO É CONSTITUCIONAL.ESTAMOS NUM PAÍS DE BANDALHOS SEM NINGUÉM QUE NOS DEFENDA.QUE O POVO SE REVOLTE E NÃO SE ESQUEÇA DE POR ESTES BANDIDOS TODOS DENTRO DAS GRADES

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