Bloco quer investigar todas as PPP

Para o Bloco, o inquérito deve incluir também as renegociações feitas aos contratos das PPP, sempre em benefício dos privados e em prejuízo dos contribuintes. Foto Images_of_Money/Flickr

"Cabe à Assembleia da República, responsável pela criação e definição do âmbito da Comissão de Inquérito que irá avaliar os contratos de parcerias público-privadas, garantir que a condução dos seus trabalhos não ficará refém de disputas políticas entre partidos do arco da governação, responsáveis, em diferentes momentos, pelos contratos efetuados", diz a proposta bloquista de inquérito parlamentar à elaboração e renegociação de todos os contratos de PPP nos sectores ferroviário, rodoviário e da Saúde.

"Apenas entre 2008 e 2010, o montante dos encargos públicos com as PPP mais do que duplicou, tendo ascendido a 1.128 milhões de euros, tal como é apontado no Relatório de 2011 sobre as Parcerias Público-Privadas", refere o Bloco no início do documento. Citando o mesmo relatório, a bancada bloquista diz que o "valor atualizado dos pagamentos futuros do Estado aos parceiros privados é estimado em 26.004 milhões de euros, cerca de 15.4% do PIB de 2011".

Esta terça-feira, Passos Coelho foi confrontado na RTP com uma pergunta a que procurou fugir: porque é que foi tão lesto a retirar os "direitos adquiridos" aos trabalhadores e pensionistas, rompendo os contratos assumidos de pagar subsídio de Natal e férias, ao mesmo tempo que deixou intocáveis os "direitos adquiridos" dos contratos das PPP. Após várias insistências de José Rodrigues dos Santos, o primeiro-ministro disse que tinha encomendado um relatório a uma entidade estrangeira, cuja conclusão ainda irá demorar alguns meses, e previu para o fim do ano o início do processo de renegociação.

Para o Bloco de Esquerda, a economia do país está refém das PPP, cujas " responsabilidades e compromissos representam rendas blindadas do ponto de vista dos privados, sempre renegociáveis em nome dos seus interesses, em detrimento do erário público". Por exemplo, "as concessões da Lusoponte e da Fertagus - apresentados como sendo autossustentáveis financeiramente - deram lugar a sobre rendas pagas pelo Estado, muito para além dos benefícios decorrentes da exploração do serviço ou infraestrutura objeto do contrato".

Para além dos contratos iniciais das PPP, o Bloco defende uma investigação que inclua todas as posteriores renegociações e operações de “reequilíbrio financeiro”.  

Para os bloquistas, o objeto da Comissão de Inquérito não pode ser apenas as PPP lançadas pelo Governo anterior, mas todo o conjunto de PPP. E em cada caso os deputados deverão descobrir qual o "impacto do processo de renegociação dos contratos de concessão sobre a Taxa Interna de Rentabilidade acionista real", a "consequência da transferência para o Estado de riscos alocados às concessionárias nos termos dos contratos de concessão originais", e os "termos dos acordos de reposição do equilíbrio financeiro celebrado entre o Estado e as concessionárias e a atribuição de outras compensações e contrapartidas a favor das mesmas".

O Bloco defende também que no âmbito das competências desta comissão de inquérito, se investigue os "montantes e termos dos contratos com as empresas de consultadoria contratadas para assessorar a elaboração e renegociação das parcerias". E diz que só nas PPP da Saúde, "apenas em estudos e pareceres externos, foram gastos cerca de 20 milhões de euros".