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Bloco propõe que se avance na regularização extraordinária de precários nas autarquias

Ricardo Robles, vereador na Câmara de Lisboa, anunciou que os bloquistas vão apresentar nos órgãos autárquicos propostas para avançar de imediato com a regularização de precários nas autarquias, destacando três pontos essenciais.
Ricardo Robles anunciou que os bloquistas vão apresentar nos órgãos autárquicos propostas para avançar de imediato com a regularização de precários - Foto Nuno Fox (arquivo)
Ricardo Robles anunciou que os bloquistas vão apresentar nos órgãos autárquicos propostas para avançar de imediato com a regularização de precários - Foto Nuno Fox (arquivo)

“Os autarcas do Bloco de Esquerda vão avançar de imediato com iniciativas nas Assembleias Municipais e nas assembleias de freguesia de propostas de deliberação para que o processo de regularização extraordinária de precários nas autarquias e no setor empresarial local se inicie desde já”, anunciou Ricardo Robles neste sábado, 20 de janeiro, em conferência de imprensa.

O vereador bloquista na Câmara Municipal de Lisboa (CML) salientou que o processo de regularização de precários no Estado está a avançar, pelo que “reconhecendo a autonomia do Poder Local”, é urgente avançar também nas autarquias.

As propostas que os bloquistas apresentarão terão três pontos essenciais, destacou Ricardo Robles:

1º “que haja uma divulgação pública dos dados já recolhidos – que se tornem públicos o número de precários, as funções exercem e o trabalho que desempenham em cada uma destas autarquias”;

2º “iniciar o processo de regularização semelhante ao que está a decorrer no Estado e tendo também uma composição bipartida das comissões com representantes dos trabalhadores e, naturalmente das autarquias”;

3ª “e com grande importância, garantir que estes trabalhadores não são despedidos, que não há despedimentos enquanto decorre este processo. Garantir a continuidade dos seus contratos para que possam aderir a este sistema de regularização extraordinária de precários nas autarquias”.

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