Bloco propõe que Governo defenda a criação de eurobonds na Cimeira Europeia

Bloco propõe que Governo defenda na UE: eurobonds; garantia de empréstimos do BCE aos Estados nas mesmas condições que empresta aos bancos; rotura com o “Tratado Orçamental Europeu, substituindo-o por um Tratado para o Crescimento e o Emprego”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, deu a conhecer nesta segunda feira um projeto de resolução que “recomenda que o Governo defenda na próxima Cimeira Europeia uma resposta contra a crise especulativa e a política de austeridade” e que será debatido na próxima quarta feira na Assembleia da República (aceda ao texto do projeto de resolução na íntegra).

No projeto o Bloco salienta que que os últimos desenvolvimentos políticos e económicos na Europa “expõem de forma evidente o clamoroso falhanço da política de austeridade permanente”.

E sublinha que “nenhuma das medidas aprovadas nas consecutivas ‘cimeiras do euro’, sistematicamente apresentadas como a saída para a crise, evitou o agudizar da crise e que a mesma se alastrasse, de forma evidente, a duas das maiores economias europeias e mundiais: Espanha e Itália”.

O projeto de resolução do Bloco propõe que seja recomendado ao Governo que defenda na próxima Cimeira Europeia, que terá lugar a 28 e 29 de junho, cinco propostas:

“1. Mutualização das dívidas dos Estados Membros através da criação de um mecanismo de emissão de dívida pública europeia conjunta, os chamados eurobonds, para evitar a pressão especulativa dos mercados financeiros contra as dívidas soberanas.

2. Garantia de empréstimo direto do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados, pelo menos nas mesmas condições dos empréstimos de liquidez ao sistema financeiro (1% a 3 anos).

3. Promoção de uma política monetária pelo BCE que potencie uma maior homogeneidade no crescimento económico da Zona Euro;

4. Romper com o Tratado Orçamental Europeu, substituindo-o por um Tratado para o Crescimento e o Emprego.

5. Recusar os Memorandos de Entendimento que submetem as economias gregas, irlandesa e portuguesa a uma política de austeridade e desemprego, para recuperar uma resposta europeia que recuse a falência dos estados membros”.