Não sendo um problema novo, as denúncias sobre a qualidade e a quantidade das refeições servidas nas cantinas escolares têm vindo a agravar-se à medida que um maior número de cantinas é concessionado a empresas privadas. Existem, inclusive, relatos de comida servida crua, com pouca qualidade nutritiva ou em quantidades manifestamente insuficientes.
No processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o Bloco apresentou uma proposta que visava a avaliação do funcionamento das cantinas e refeitórios, mas também estabelecia a necessidade de recuperar a gestão das cantinas para as Escolas. Apenas o primeiro ponto foi aprovado.
Sublinhando que “a aquisição de bons hábitos alimentares é essencial para as crianças se manterem saudáveis o resto da vida” e que “a educação alimentar e o bem-estar no espaço escolar são também da responsabilidade de cada escola”, os bloquistas afirmam ser “incompreensível que os Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas não tenham autonomia para decidir sobre a gestão das suas cantinas escolares”.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda insiste na gestão pública das cantinas escolares, mediante a apresentação de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para que os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas em que as cantinas e refeitórios estejam concessionadas a privados possam recuperar a gestão das cantinas com a consequente alocação dos recursos materiais e humanos necessários para o efeito.
