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Bloco defende “punição exemplar” para a Altice

Catarina Martins desafiou o governo a dizer publicamente que os despedimentos na PT são ilegais, para que a Altice não possa no futuro alegar que não sabia e assim escapar a multas pesadas.
Foto esquerda.net

“Está em curso no nosso país o maior processo de assédio moral aos trabalhadores e despedimento ilegal”, afirmou a coordenadora bloquista na conferência de imprensa realizada esta sexta-feira.

Lembrando que o governo entende que a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho é o passo definitivo para resolver o problema, Catarina Martins sublinhou que já foram entregues as propostas legislativas do Bloco para impedir o uso da figura da “transmissão de estabelecimento” para fazer despedimentos de forma encapotada, como a Altice quer usar na PT.

“Neste momento há centenas de trabalhadores a serem transferidos de uma empresa para outra e a serem vítimas de assédio no seu local de trabalho” e “a Altice não pode fazer de conta que não sabe o que está a fazer”, apontou Catarina.

“A Altice está a ir contra a lei e uma ação determinada do governo, dizendo publicamente que esta é uma ação ilegal, será muito importante para aferir do dolo da ação da Altice”, prosseguiu Catarina, explicando que “dessa forma não será permitido que a empresa venha dizer em algum momento do processo que não sabia que a sua ação era ilegal”.

Para o Bloco de Esquerda, é preciso obrigar à reintegração dos trabalhadores mas também “fazer a Altice pagar contra-ordenações altas”. Essas multas serão tão mais altas quanto se puder aferir o dolo da ação da Altice”, sublinhou Catarina, repetindo que uma palavra do governo neste momento a sinalizar a ilegalidade “é essencial para que haja uma punição que possa dissuadir este procedimento”.

“A Altice conhece um único argumento: o dinheiro. É preciso que saiba que a sua ação deve ter uma punição exemplar no nosso país”, resumiu a coordenadora bloquista.

Com as propostas legislativas apresentadas a tempo de poderem ser aprovadas em setembro no parlamento, “o Bloco quer evitar que em Portugal as empresas comecem a despedir trabalhadores através de expedientes ilegais”. “Se nós deixamos que uma grande empresa, pela sua força, não cumpra a lei em Porttugal e despeça, então está aberta a maior selvajaria e deixa de haver direitos para os trabalhadores”, prosseguiu Catarina, destacando a importância da luta de quem trabalha na Portugal Telecom.

“A luta na PT é essencial porque estão a defender o seu posto de trabalho, estão a defender a PT da destruição, mas também porque estão a defender a legislação laboral e a seriedade do Estado português para todos os trabalhadores e trabalhadoras deste país”, continuou Catarina. Também por isso, acrescentou, é urgente que o governo dê indicações aos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho para acelerarem o processo de inspeção e apresentação das conclusões.

Desemprego a baixar: “Está a provar-se que o que dizíamos tinha razão”

Questionada sobre os números do desemprego, que o INE prevê poder vir a baixar para os 9% em junho, Catarina Martins não se mostrou surpreendida: “Sempre dissemos que valorizar salários e pensões faria bem à economia, porque ao contrário dos abutres das privatizações que poem o dinheiro nos offshores ou nas suas empresas-mãe endividadas, quem vive do seu salário e da sua pensão gasta o dinheiro na economia aqui, nas coisas de que necessita, e isso cria emprego.

“Está a provar-se que o que dizíamos tinha razão, mas o número do desemprego é ainda grande e o desemprego de longa duração continua a ser muito preocupante. A precariedade dos novos contratos e a sua baixa remuneração mostram que temos muito trabalho pela frente”, acrescentou.

A propósito do novo adiamento do regime de pensões para quem tem 60 anos e começou a trabalhar em criança, Catarina Martins afirmou que “o primeiro-ministro deve uma explicação ao país”, uma vez que prometeu ter a legislação pronta e aprovada ainda este mês de julho.

“Cada dia que uma promessa não é cumprida é um dia triste e perigoso, porque se descredibiliza a ação política”, concluiu Catarina.

 

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