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Bloco apresenta anteprojeto de lei de despenalização da morte assistida

Na apresentação, José Manuel Pureza salientou: “O desafio que estamos aqui a assumir é o da ampliação dos direitos, da tolerância e da razoabilidade na sociedade portuguesa”.

Nesta quarta-feira, realizou-se na Assembleia da República (AR) uma audição onde foi apresentado pelo Bloco de Esquerda um anteprojeto de lei de despenalização da morte assistida.

O anteprojeto foi apresentado por João Semedo, médico; Inês Godinho, jurista e professora de Direito; e José Manuel Pureza, deputado bloquista e vice-presidente da AR.

"Nós vamos devagar porque temos pressa. O desafio que estamos aqui a assumir é o da ampliação dos direitos, da tolerância e da razoabilidade na sociedade portuguesa", salientou José Manuel Pureza, segundo a TSF.

O deputado bloquista sublinhou que o objetivo da apresentação do anteprojeto é a discussão da matéria, mas não “debater por debater”, e apontou que o passo seguinte será a discussão “dos conteúdos” e não de "abstrações sobre a vida, a morte ou a moral social".

Pureza destacou que a apresentação de um projeto de lei será feito pelo Bloco “durante a legislatura” e que a data “será determinada pelos debates”.

"Quando a nossa avaliação nos permitir ter conclusões ainda mais sólidas do que aquelas que apresentamos neste anteprojeto de lei, dar-lhe-emos a forma de projeto de lei, entregá-lo-emos e agendaremos a sua discussão na Assembleia da República", realçou José Manuel Pureza.

Quatro condições

Ainda segundo a TSF, João Semedo apontou que há quatro “condições” para recorrer à morte assistida e terão de estar “todas reunidas”: Diagnóstico, prognóstico, estado clínico e estado de consciência.

"Quero dizer com clareza que, em Portugal, ser idoso, viver sozinho e estar abandonado num hospital não são condições de doença, portanto, nenhum dessas condições permite ao doente requerer a morte assistida", destacou ainda João Semedo, que sublinhou que o anteprojeto "está longe de ser um processo acabado".

Lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”

No artigo primeiro, o anteprojeto aponta que nele se define e regula as condições em que não é punível “a antecipação da morte por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

No artigo segundo, define-se que “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.

No documento aponta-se que o procedimento possa ser “praticado nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e dos setores privados e social”, admitindo-se também que o doente possa pedir para o ato ser praticado em sua casa ou noutro local desde que disponha de “condições adequadas para o efeito”.

O texto admite aos profissionais de saúde (médicos e enfermeiro/as) o direito de objeção de consciência.

O anteprojeto define a constituição de uma comissão para fiscalizar a aplicação da lei, com médicos, enfermeiros, juristas e especialistas em ética. A Comissão de Revisão dos Processos de Antecipação da Morte é composta por “nove personalidades de reconhecido mérito”, “sendo três juristas, três profissionais de saúde e três especialistas em ética ou bioética, sejam ou não profissionais de saúde ou juristas”. A AR elege seis dos nove membros da comissão e “o Governo, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público designam, cada um deles, um membro”.

Comentários

segundo uma filosofia que conheci há pouco tempo,a pessoa morre facilmente ,quando está preparada para isso,ou seja,quando aceita isso bem ,e quando tem ideias acertadas acerca do que acontece depois.Se houver divergência entre o que o cérebro pensa,e o que o corpo sente,este recusa morrer naturalmente,e espera que durante esta sobrevida,o cérebro e suas conexões concluam o mais acertadamente possível sobre o que virá depois.nessa altura o corpo facilmente se desliga da vida de forma natural,sem necessidade da ajuda de ninguém.para confirmar isto tive há pouco tempo o falecimento de um tio meu.com as duas pernas cortadas numa cirurgia,teve uma septicemia ,mas continuava vivo com sofrimento.subitamente recebeu a visita de alguém reconhecido por ele pela sua santidade,que se veio despedir dele.minutos depois da despedida ele fechou os olhos e faleceu naturalmente e tranquilo.ressalto aqui que esse meu tio era católico devoto,mas desconhecia a tal filosofia a que me referi.muito mais poderia dizer acerca disto,mas direi apenas que concordo com esta teoria espirita que considero ser bastante racional e com significativa cientificidade,lamento apenas que haja pessoas de ciência que pretendam nuns assuntos ser científicos ,e noutros assuntos são obscurantistas.

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