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Bloco acusa Centro Hospitalar do Oeste de violar a lei “a vários níveis”

O deputado Heitor de Sousa acusou o Centro Hospitalar do Oeste de não ter reposto o horário de 35 horas aos trabalhadores precários e de ter lançado um convite às empresas prestadoras de serviços para fornecimento de auxiliares, exigindo que estes cumpram o horário de 40 horas semanais.
O deputado Heitor de Sousa acusa a administração do CHO de “uma violação da lei a vários níveis” para não cumprir as 35 horas
O deputado Heitor de Sousa acusa a administração do CHO de “uma violação da lei a vários níveis” para não cumprir as 35 horas

O Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha decidiu que os trabalhadores precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) devem ter um horário de 35 horas, mas a administração do CHO manteve a obrigatoriedade de os 180 trabalhadores precários do CHO cumpram 40 horas semanais. A administração do CHO argumenta para o incumprimento que “não foi parte na ação intentada contra a empresa prestadora de serviços”.

Além disso, a administração do CHO lançou um “convite” a empresas prestadoras de serviços de fornecimento de auxiliares, exigindo que esses auxiliares tenham como um dos critérios o cumprimento de 40 horas semanais.

Uma violação da lei a vários níveis”

O deputado Heitor de Sousa do Bloco de Esquerda visitou nesta sexta-feira o Hospital das Caldas da Rainha e, no final da visita, declarou: “Hoje deveria ter sido, e não foi, reposto o horário de 35 horas aos trabalhadores precários”.

Segundo a Lusa, o deputado pronunciou-se também sobre o referido “convite”, afirmando: “Uma violação da lei a vários níveis”.

Para Heitor de Sousa, a imposição das 40 horas “vai contra a sentença do tribunal, a aprovação na Assembleia da República da reposição das 35 horas para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde e entendimento do ministro [da Saúde] e da comissão bipartida de que aqueles trabalhadores devem ser integrados no quadro”.

O deputado bloquista considera que é “incompreensível que o CHO emita um convite à apresentação de propostas nestes termos”, num documento datado de 15 de dezembro, quando a sentença do Tribunal estabelecia a data de 22 de dezembro como prazo final para a reposição da jornada de 35 horas.

“Queremos saber se o Governo tem conhecimento e acha admissível este posicionamento do CHO, ao arrepio da lei, e tudo faremos para que não venham a ser assinados novos contratos nestas condições”, afirmou Heitor de Sousa, sublinhando que se trata de “uma medida de gestão errada” quando “no primeiro trimestre de 2018 deverão ser lançados os concursos para integração destes trabalhadores nos quadros”.

Segundo a Lusa, que tentou obter sem sucesso esclarecimentos da administração do CHO, os trabalhadores têm agendado para o início de janeiro um plenário em que discutirão medidas de luta caso não sejam repostas as 35 horas.

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