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Barragens: Suspeitas de corrupção e tráfico de influências originam queixa na PGR

Ambientalistas do GEOTA apresentaram queixa-crime na Procuradoria-Geral da República para que seja desencadeada uma investigação aos negócios das novas barragens de Trás-os-Montes, da Iberdrola e EDP.

Segundo informa o GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, na queixa crime é pedido “ao Ministério Público que dê especial atenção às obras incluídas no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH): barragem de Foz Tua e Sistema Eletroprodutor do Tâmega (barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega), Fridão e, também, ao Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor.

Os ambientalistas esclarecem que “o objeto da queixa prende-se com o conjunto de atos e decisões políticas e administrativas tomadas nos últimos anos, com especial incidência nos respetivos processos de planeamento, aprovação, subsidiação, licenciamento e implementação”.

A organização não-governamental (ONG) faz referência à notícia, datada de 4 de abril de 2016, do jornal brasileiro “O Globo”, na qual são “levantadas suspeitas de envolvimento em escândalos de corrupção sobre as empresas do consórcio de construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor”, entre elas a Odebrecht, e da reportagem do programa "Sexta às 9", da RTP, durante a qual “vieram também a público relatos de possíveis situações de tráfico de influências, envolvendo a construção da barragem de Foz Tua”.

“O encerramento da linha ferroviária do Tua, a aprovação do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e o acompanhamento ambiental desta obra, que se encontra em fase de conclusão, são outras das decisões que a associação ambientalista pretende ver investigadas, bem como a criação do PNBEPH, em 2007, e as posteriores avaliações que nunca analisaram o assunto na perspetiva dos custos para os cidadãos”, escreve o GEOTA.

Lembrando que “os novos empreendimentos hidroelétricos vão beneficiar de 216 M€ de subsídios diretos, a que se juntam custos de construção e financeiros destas barragens, que serão imputados aos consumidores nas faturas de eletricidade”, “os ambientalistas estimam que o encargo adicional das novas barragens para as famílias ascenderá a cerca de 10 000 M€”.

“Dito de outra forma, o Programa Nacional de Barragens irá triplicar a dívida tarifária, agravando a fatura elétrica de cada família, em cerca de 5%”, frisam.

Destacando que o GEOTA “acompanha o tema de perto há quase dez anos”, a associação refere que, “neste tempo, a barragem do Baixo Sabor foi concluída, a de Foz Tua foi cheia ilegalmente e os empreendimentos propostos para o rio Tâmega avançaram, tendo sido apresentados publicamente a semana passada.”

“Em todos os casos, o GEOTA constata os impactes sociais e ambientais negativos, a eliminação de empregos, os danos permanentes no desenvolvimento local, e a criação de enormes encargos futuros para os cidadãos portugueses - tudo em nome de 0,5% da produção de energia do país, que poderia ser obtida com alternativas melhores, a custos muito inferiores”, acrescenta.

“Não é possível continuar a permitir a destruição do país em benefício de uns poucos”, defende a ONG.

Sinalizando que “há responsáveis, há papéis assinados”, o GEOTA pretende que “se investigue a fundo o conjunto de decisões que permitiu tudo isto acontecer — em nome da salvaguarda de valores sociais e ambientais, do interesse público e do Estado de direito”.

“Foram tomadas decisões objetivamente lesivas do interesse público, frequentemente baseadas em informação falsa, que a mera incompetência ou voluntarismo político não chegam para explicar”, sublinha a associação.

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