Barcelos quer levar escândalo da água privatizada a São Bento

O texto da petição - que pode ser subscrita por pessoas recenseadas em qualquer ponto do país - apresenta o caso de um negócio escandaloso de delapidação do dinheiro e da água pública. O contrato da concessão que a autarquia assinou com a Água de Barcelos S.A, detida pela construtora Somague "prevê que se verifiquem consumos muito superiores aos normais (141 litros por pessoa, quando o consumo médio de água neste concelho é de cerca de 70 litros per capita)" e a tendência futura será de poupar água e não o contrário.

A petição lembra que o mesmo contrato garante à empresa “uma taxa interna de rentabilidade accionista, em termos anuais nominais, para todo o prazo da concessão [30 anos] de 10,34%” e que a autarquia já foi condenada a pagar à empresa € 24 602 600, relativa aos anos de 2005 a 2009, bem como ao pagamento anual, a partir do ano de 2010 de € 5 987 179, actualizáveis". Ou seja, se nada for feito a Câmara vai entregar mais de 170 milhões de euros à Somague até ao fim do contrato, "ficando assim em causa a sustentabilidade financeira do Município e a sua capacidade de financiar o seu funcionamento corrente".

O objetivo da petição a entregar na Assembleia da República é o de que esta "tome todas as medidas, constitucionalmente admissíveis e adequadas, destinadas a garantir o regular funcionamento e capacidade financeira do Município de Barcelos", bem como do funcionamento do sistema de abastecimento público de água e saneamento, com um "tarifário equitativo, relativamente ao que se verifique no resto do país".

Os peticionários requerem ainda que o Parlamento tome medidas para garantir "a salvaguarda do erário e interesse público na formação e execução de contratos de concessão de serviços públicos e parcerias público privadas, designadamente evitando negócios usurários".  

Ao nível local, a Assembleia Municipal vai discutir a proposta do Bloco para se realizar um referendo em que os barcelenses sejam chamados a decidir sobre a remunicipalização da água, à semelhança do que aconteceu no ano passado em Itália ou em Berlim. Cansados de pagar a água mais cara da Alemanha depois da privatização de metade da empresa de águas, os berlinenses discutem agora a melhor forma de fazer regressar a água a mãos públicas, enquanto os italianos votaram num referendo para travar a série de privatizações no sector.