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Autoridade Tributária desistiu de cobrar 125 milhões à Brisa

O fisco tinha decidido que a Brisa deveria pagar 125 milhões de euros em IRC, pela venda da empresa CCR no Brasil. Em 2016, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterou a decisão e desistiu de cobrar os 125 milhões.
Em 2016, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterou a decisão e desistiu de cobrar os 125 milhões
Em 2016, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterou a decisão e desistiu de cobrar os 125 milhões

Segundo noticia o “Jornal de Negócios”, a decisão da AT foi tomada pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), por supostamente ter recebido pareceres internos contraditórios.

Em 2010, a Brisa vendeu a sua participação de 16,35% na Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR) no Brasil. Por este negócio, que rendeu à Brisa 1.300 milhões de euros, o fisco exigiu o pagamento de 125 milhões de euros de IRC, o que a empresa contestou, argumentando que o negócio não devia pagar imposto em Portugal.

Segundo o jornal, a AT pediu dois pareceres internos, que concluíram em sentido contrário. Um primeiro apoiava a opção inicial do fisco e um segundo dava razão à Brisa. A UGC acabou por decidir a favor do segundo parecer e desistiu de cobrar os 125 milhões.

O jornal questionou o Ministério das Finanças sobre o assunto, mas não obteve resposta. A Brisa decidiu comentar, tendo o seu diretor de Comunicação, Franco Caruso, declarado ao jornal: "Como a Brisa afirmou em 2015, o imposto aplicável à alienação das ações que detinha na CCR foi integralmente pago no Brasil".

No ano em que o fisco desistiu de cobrar os 125 milhões (2016), a Brisa teve um resultado líquido de 256 milhões e proveitos operacionais de 647 milhões.

O Negócios refere também que a venda da participação da Brisa na CCR foi feita através de em esquema complexo. Os 16,35% da CCR eram detidos pela Brisa Participações e Empreendimentos, empresa que era controlada pela holding do grupo, a Brisa Internacional. Na hora de vender, o grupo decidiu cindir a participação, tendo 6% passado para uma nova companhia do grupo, a Aguilha, e a outra parte da participação (10,35%) foi colocada no mercado pela Brisa Internacional. Antes da colocação em mercado, a Brisa Internacional reduziu a participação na Brisa Participações e Empreendimentos e recebeu 45,7 milhões de ações da CCR. O momento da realização da mais-valia gerou o diferendo sobre o pagamento de IRC em Portugal.

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