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Associações anunciam boicote à presença do governo no festival de cinema de Berlim

Segundo Luís Urbano, em declarações ao jornal Público, "a SECA não é competente para o poder" porque, diz, "o decreto-lei de 2013 e o esvaziamento de competências do ICA" reduzem o instituto à função de "distribuidor de dinheiros".
Berlinale festival de cinema, foto de Clemens Bilan, EPA/Lusa
Berlinale festival de cinema, foto de Clemens Bilan, EPA/Lusa

Um conjunto de associações, produtores, exibidores, realizadores e festivais apresentou esta terça-feira um parecer jurídico onde, argumentam, se demonstra que entregar "poderes executivos" à Secção Especializada do Cinema (SECA) é "uma forma e branquear um vício de usurpação de poder e um vício de incompetência, uma vez que a SECA não tem competências decisórias, mas sim, consultivas".

Em causa está o facto de o anterior governo ter introduzido no regulamento da Lei do Cinema, aprovado em 2013, a possibilidade de a SECA definir quais os júris que avaliam as candidaturas de apoios ao cinema geridos pelo ICA. Ou seja, que as próprias empresas que pagam as taxas definidas pela Lei do Cinema definam depois de que forma esse dinheiro é investido pelo ICA. Esta possibilidade foi uma contrapartida negociada pelo ex-Secretário de Estado Jorge Barreto Xavier em troca do cumprimento com a Lei do Cinema, um princípio de contrapartidas duvidoso.

O parecer, assinado pelos advogados Margarida Vaz e João Afonso Parente da Captista, Monteverde & Associados, debruça-se sobre as alterações propostas pelo governo à Lei do Cinema e que, argumentam as associações, pode ser uma oportunidade perdida manter os poderes da SECA na definição dos júris do ICA.

Segundo Luís Urbano, em declarações ao jornal Público, "a SECA não é competente para o poder" porque, diz, "o decreto-lei de 2013 e o esvaziamento de competências do ICA" reduzem o instituto à função de "distribuidor de dinheiros".

Assim, Associação Portuguesa de Realizadores (APR), o Sindicato dos Músicos, Profissionais do Espetáculo e do Audiovisual (CENA), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e do Audiovisual e o Sindicato dos Técnicos do Espectáculo, a Associação de Produtores de Cinema Independente, a Associação pelo Documentário, o Curtas de Vila do Conde, a Agência da Curta-Metragem, o Portugal Film, o Indie Lisboa, o DocLisboa e Festival Internacional de Documentário, vão organizar um boicote à Berlinale, festival de cinema de Berlim onde estará presente o Secretário de Estado da Cultura.

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