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Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção de solidariedade com a Grécia

A proposta do Bloco de Esquerda que repudia a chantagem europeia e exige a renegociação das dívidas soberanas e o respeito pela decisão democrática do povo grego foi aprovada pelos deputados municipais da capital.
Foto Paulete Matos.

A moção de solidariedade com a Grécia foi aprovada esta terça-feira pelos deputados municipais de Lisboa. A direita votou contra a maioria dos pontos sujeitos a votação e o PS absteve-se nos pontos que defendem a renegociação da dívida e o repúdio da posição do governo português “ao inviabilizar a discussão relativa à renegociação das Dívidas Soberanas”. O MPT também se absteve na maioria dos pontos em votação.

O único ponto que mereceu unanimidade na Assembleia Municipal foi o que “manifesta a sua total solidariedade com o Povo Grego e o respeito pelas decisões que democraticamente tomou e venha a tomar”. Com esta posição, o município lisboeta “repudia a tomada de posições unilaterais, chantagistas e inflexíveis dos credores internacionais e dos vários governos europeus, incluindo o governo português” e “apoia a exigência de renegociação das dívidas soberanas a nível europeu, promovendo uma maior solidariedade entre os Povos da Europa e as suas legítimas aspirações de desenvolvimento e progresso”.

Leia aqui a moção apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa:


MOÇÃO

Solidariedade com o Povo Grego

Considerando que:

  1. O Governo da República Helénica resulta de eleições democráticas que ditaram uma maioria parlamentar que o suporta;

  2. Do programa eleitoral das forças políticas maioritárias no parlamento da República Helénica resulta a rejeição de mais políticas de austeridade cegas e a necessidade da reestruturação da Dívida Pública e Privada da Grécia;

  3. Os factos supra elencados são claros e públicos e do conhecimento de todos os intervenientes políticos da União Europeia, nunca tendo constituído uma agenda escondida das forças políticas que suportam o Governo Grego;

  4. Estão demonstrados os efeitos da austeridade imposta ao Povo Grego, resultando na destruição da economia do País e no aumento do peso relativo da Dívida Pública, o que aliás se pretendia prevenir;

  5. As instituições que pretendem impor medidas de austeridade adicionais, como o FMI ou o Banco Central Europeu são instituições que não são dotadas de uma directa e inequívoca legitimidade democrática;

  6. O Governo e o Parlamento da República Helénica decidiram convocar um referendo para decidir a aceitação das condições impostas em sede das negociações da semana passada;

  7. A gravidade da situação actual, para além de afectar o Povo Grego na sua dignidade e condições de vida poderá ter efeitos imprevisíveis na União Europeia, no seu futuro e em cada um dos países que a compõem;

  8. A solução desta questão passa pela renegociação da dívida não apenas da Grécia, como também pela renegociação da dívida de outros Estados da União Europeia que se demonstra como insustentável e como travão às suas legítimas aspirações de desenvolvimento e progresso dos seus Povos;

  9. A União Europeia se devia fundar no Princípio da Solidariedade entre os Povos que a compõem;

Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 30 de Junho de 2015:

  1. Manifesta a necessidade de se promover a solidariedade entre os Povos Europeus e o combate à austeridade;

  2. Repudia a tomada de posições unilaterais, chantagistas e inflexíveis dos credores internacionais e dos vários governos europeus, incluindo o governo português;

  3. Manifesta a sua total solidariedade com o Povo Grego e o respeito pelas decisões que democraticamente tomou e venha a tomar;

  4. Apoia a exigência de renegociação das dívidas soberanas a nível europeu, promovendo uma maior solidariedade entre os Povos da Europa e as suas legítimas aspirações de desenvolvimento e progresso;

  5. Repudia a posição do Governo da República Portuguesa ao inviabilizar a discussão relativa à renegociação das Dívidas Soberanas.

Lisboa, 30 de Junho de 2015

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