Assange perde apelo contra extradição

Assange: extradição para a Suécia pode significar nova extradição, desta vez para os EUA

O Supremo Tribunal britânico rejeitou esta quarta-feira o recurso do fundador da Wikileaks, Julian Assange, para não ser extraditado do Reino Unido, onde se encontra detido em liberdade condicional há 540 dias, para a Suécia, onde foi denunciado por crimes sexuais.

Os advogados de Assange argumentavam que o mandado de detenção internacional de 2010 não era válido porque foi emitido pela Procuradoria sueca e não por um juíz, como é exigido no Reino Unido. A ordem de detenção de Assange destina-se a forçar o jornalista a testemunhar diante das denúncias de assédio sexual e violação apresentadas por duas mulheres em Estocolmo. Recorde-se que Assange ainda não foi formalmente acusado de nada.

No fundo da questão está a possibilidade de que a Suécia, aproveitando-se da estadia forçada do jornalista e editor no país, o extradite para os Estados Unidos, onde já foi formado um grande júri, secreto, para o acusar.

Os sete juízes decidiram, por uma maioria de cinco votos contra dois, que um procurador público é uma autoridade judicial, e que por isso as alegações de Assange sobre a invalidade do mandado de captura não são sustentáveis. E deram assim razão às decisões já antes feitas por outros dois tribunais no Reino Unido, de instâncias inferiores, de que o australiano deve ser mesmo extraditado para a Suécia.

Advogados podem pedir a reabertura do caso

Mas o tribunal concedeu a Assange duas semanas para decidir se contesta a decisão, e por isso a ordem de extradição será suspensa por esse período de tempo. Os advogados de Assange alegam que os juízes basearam a sua decisão no que diz a Convenção de Viena sobre os Tratados, mas nunca os dispositivos desta Convenção tinham sido alegados antes. O Supremo não deu, assim, a possibilidade de nenhuma das partes argumentar sobre um elemento decisivo para o veredito. Assim, encaram a possibilidade de simplesmente pedirem ao Supremo a reabertura do processo. Caso não o consigam, ainda podem fazer um apelo ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, disse o jornalista australiano John Pilger, um dos principais articuladores da campanha em defesa de Assange, ao diário The Guardian.

Julian Assange não estava presente, segundo fontes da defesa devido a problemas de trânsito.