A proposta do Bloco baseou-se na recomendação do Provedor de Justiça em 2010 que defendia a necessidade de consagrar a possibilidade de apresentação de símbolos próprios e a igualdade na isenção do IVA aplicável à aquisição de bens e serviços destinados à campanha eleitoral.
Hoje em dia, a lei impede que as listas de cidadãos sejam apresentadas no boletim de voto com o seu símbolo, tendo de optar por números romanos sorteados após a validação das listas pelos tribunais.
Outra desigualdade que a lei permite, prejudicando uma vez mais as listas de cidadãos nas autárquicas, é a isenção de IVA dada exclusivamente aos partidos políticos na aquisição e transmissão de bens e serviços de campanha eleitoral e nas transações de bens e serviços para angariação de fundos. O Bloco propôs a extensão às listas de cidadãos dessa isenção, bem como da do imposto de Selo, mas PSD, CDS, PCP e Verdes chumbaram a proposta, com a abstenção do PS.
Com o chumbo desta lei, como alertava o Provedor de Justiça, o esforço financeiro para a mesma atividade de divulgação e persuasão do eleitorado continuará a ser "onerado em mais de um quinto suplementar para os grupos de cidadãos eleitores, aliás em regra mais carecidos de divulgação, dada a precariedade da sua existência, por contraste com os partidos políticos.”
A outra proposta do Bloco pretendia alterar a fórmula de cálculo das assinaturas necessárias para a apresentação de listas de cidadãos, que atualmente prejudica os concelhos mais pequenos, nalguns casos obrigando à assinatura de mais de 60% dos eleitores inscritos. Esta proposta acabou por recolher o voto favorável do PS, mas acabou por ser chumbada pelo PSD e CDS, com a abstenção do PCP e Verdes.
